A Constituição Federal de 1988, assegura os direitos e bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra igualdade social, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à falta de investimento estatal, mas também ao desinteresse humano diante desse quadro alarmante.

De início, entende-se que, os problemas enfrentados pelos moradores de comunidades é um fator crucial para a existência do entrave na sociedade. O combate para valorização envolve alguns fatores como, falta de recursos, a descriminação e o estigma social, a falta de acesso à serviços básicos como saúde e educação, e a falta de representatividade política. Além disso, a desigualdade socioeconômica e as barreiras culturais, também dificultam a apreciação dos mesmos. Sob a perspectiva do filósofo São Tomas de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Desse modo, faz-se mister a reformulação da postura estatal de forma urgente.

De outro parte, a falta de políticas públicas adequadas, conflitos de terra e falta de acesso a recursos e oportunidades também podem ser apontados como promotores do problema. De acordo com o filósofo pré-socrático Heráclito de Éfaso "Nada é permanente, exceto a mudança". Partindo desse pressuposto percebe-se que a mudança é essencial para que haja reconhecimento de brasileiros com falta de recursos básicos e direito de igualdade.

Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que, para lidar com os desafios e impactos relacionados a comunidades e povos tradicionais brasileiros, é essencial adotar medidas como investimento em pesquisa e desenvolvimento, implementação de políticas públicas eficazes, conscientização da sociedade e colaboração entre diferentes setores. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.