A Constituição Federal de 1988-norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra os desafios relacionados à proteção da Floresta Amazônica, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria, mas não desvelado na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à negligência estatal, mas também a falta de investimento governamental diante desse quadro alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a negligência estatal. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos de ter a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado. Porém, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, pela baixa atuação das autoridades, a proteção de algo tão importante é comprometida e tratada como descaso. Por via, gera consequências irreversíveis ao nosso bioma e aumenta a taxa de exploração, sejam eles aos animais ou a flora. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

De outro modo, a falta de investimento governamental também pode ser apontado como promotor do problema. Conforme o art. 225 da Constituição Federal-Todo cidadão brasileiro tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a falta de investimento contribui a escassez de proteção, gerando assim um meio ambiente desequilibrado e inseguro. Destarte, tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a falta de investimento governamental contribui para a perpetuação desse cenário caótico.

Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Estado, será revertido em investimento por via aprimorar proteção, mediante campanhas publicitárias, por meio de palestras presenciais e virtuais, uma vez que IBGE destaca que 90% dos municípios brasileiros apresentam problemas ambientais, visando acabar com a falta de proteção a Floresta Amazônica. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.