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Por gustavo77
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A Constituição Federal de 1988, norma jurídica de maior hierarquia do país, visa garantir os direitos à igualdade e ao bem-estar em todas as regiões do país. No entanto, quando observamos a falta de medidas eficazes para reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil, fica evidente que esse preceito é, frequentemente, teórico, sem aplicação prática. Isso se deve não apenas ao sistema capitalista, mas também à inatividade estatal.
Sob essa ótica, cabe analisar a relação entre o modelo econômico e a disparidade entre as regiões brasileiras. Consoante a tese do sociólogo Karl Marx, os donos de produção, no capitalismo, possuem como fim o maior lucro possível. Nessa perspectiva do autor, nota-se que essa mentalidade econômica ainda rege as relações atuais, incluindo as do Brasil. Dessa forma, em um contexto que garantir a igualdade entre as regiões brasileiras nem sempre reproduz o capital desejado pelas empresas, visto que, algumas regiões, não apresentam as condições desejadas pelas empresas, como uma grande densidade populacional e matéria-prima. Desse modo, certas regiões acabam não recebendo investimento socioeconômico por parte das grandes empresas.
Outrossim, a inatividade das autoridades é outro fator que contribui para a desigualdade no Brasil. Segundo o teórico político Alexis de Tocqueville, cabe ao Estado garantir a igualdade e o bem-estar dos cidadãos por meio da aplicação eficaz das leis. Entretanto, quando o governo falha em cumprir essa função essencial, cria-se um ambiente de desigualdade socioeconômica entre as regiões, gerado por menores investimentos em lugares mais carentes, consequentemente, esses locais não recebem investimentos ideais na educação e na saúde que são direitos fundamentais para garantia da igualdade e do bem-estar da população. Assim, a negligência governamental agrava a desigualdade e impede o desenvolvimento pleno dos direitos básicos no país.
Em suma, o enfrentamento da desigualdade entre regiões no Brasil tem como desafios o sistema capitalista e a inoperância governamental. Para minimizar esse entrave, o Ministério Público, responsável pela fiel observância das leis, deve fiscalizar, em especial nas regiões mais carentes, a garantia dos direitos constitucionais, como à igualdade educacional e à saúde, por meio de visitas e acompanhamentos nessas regiões, a fim de erradicar a desigualdade entre as regiões brasileiras. Desse modo, a sociedade terá uma vida digna, assim como prevê a Constituição.
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