A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta pela valorização da herança africana no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido a negligência governamental, mas também ao legado histórico. Diante desse quadro alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais capazes de trazer a tona a importância da cultura africana ao longo da história do país. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado. Entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, em função da baixa operação das autoridades os descendentes africanos acabam tendo suas histórias e valores sendo deixados de lado, o que muitas vezes ocasionam preconceitos e discriminações por parte de indivíduos alienados. Dessa forma, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, o legado histórico também pode ser apontado como promotor do problema. De acordo com o filósofo contratualista, John locke , o estado foi criado por um pacto social, que deve garantir os direitos fundamentais dos indivíduos, além de assegurar as relações harmônicas. Porém, na hodierna sociedade brasileira, em razão do legado histórico, de uma nação que ainda enfrenta sério desafios a serem combatidos, como por exemplo o racismo, é válido destacar como esse contrato social está longe de ser uma realidade no país, já que o preconceito histórico, contribui para a perpetuação desse cenário caótico.

Portanto, é essencial a atuação estatal e social para combater tais obstáculos. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital, que por intermédio dos governos municipais, deve financiar ações e investir em livros educativos voltados a valorizar a cultura africana a fim de tirar esse empecilho do esquecimento, por meio de rodas de conversas e leituras
nas escolas infantis. Dessa forma a população africana será reconhecida e terão suas heranças valorizadas, com isso o preceito constitucional será solidificado no Brasil.