A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, prevê em dois de seus diferentes artigos, o direito a saúde, bem-estar e a vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, quando se observam as dificuldades para a concretização da doação de órgãos no Brasil, verifica-se que esse preceito e constado na teoria e não desejavelmente, na prática. Dessa forma, essa realidade se deve a falha na máquina pública e ao descompromisso social.
É importante destacar, diante disso, a falha no apartado institucional na execução das leis como empecilho direto a consolidação da doação de órgãos no país. Para tanto, faz-se oportuno rememorar a obra "O cidadão de papel" de Gilberto Dimenstein, na qual é abordada a ideia de que as normas presentes nos documentos nacionais nem sempre são cumpridas. Nesse sentido, apesar da legislação prever tais direitos, observa-se, que no país, há uma lacuna na aplicação de tais princípios institucionais, uma vez que a autoridade governamental além de não incentivar ativamente tal questão social também não promove a conscientização popular quanto a importância da mesma.
Ademais, a própria sociedade se põe como barreira diante da constituição de tal gesto dentro da malha nacional tendo em vista que, ao não buscar informações a respeito de tal proposta, ainda acaba por torná-la uma questão moral e/ou bioética. Diante disso, é indispensável a reflexão sobre a ideologia do pensador chinês Confúcio, que diz que "Saber o que é correto e não fazer é falta de coragem".
Portanto, fazem-se necessárias ações para dissolver as dificuldades ligadas a temática. Para isso, o Governo, instância máxima de administração executiva, deve sanar seus desfalques legislativos a fim de garantir, definitivamente, todos os direitos básicos anteriormente previstos. Além disso, cabe ao Estado, administração pública que tem o dever de promover o bem-estar dos cidadãos, promover campanhas instrutivas e injuntivas, por meio dos órgãos educacionais e de saúde, com objetivo de sensibilizar e atrair a população para a concretização de tal ato. Feito isso, a realidade destoará da obra de Dimenstein.