No contexto histórico e legislativo brasileiro a preocupação em criar leis e políticas públicas voltadas para promover o bem-estar, acesso à vida, a saúde, a educação e lazer das crianças e adolescentes se deu a partir do século XIX, obtendo somente no século XX grandes conquistas como o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ). No entanto, apesar destas conquistas muitos indivíduos da faixa etária infato- juvenil ainda vivem em situação de marginalização e privação das faculdades que asseguram seus direitos fundamentais,em razão da ineficácia no cumprimento das leis vigentes. Perpetuando assim a problemática.
Neste contexto, o renomado escritor brasileiro Jorge Amado retrata em sua obra literária " Capitães de Areia " a situação de dezenas de crianças vivendo em ambientes insalubres, trabalho infantil e pobreza. Sendo está realizando de marginalização enfrentada também na vida real no cotidiano de grande número de menores no Brasil.
Isto ocorre devido a ineficácia na fiscalização e no cumprimento dos estatutos previstos na Constituição, não somente por parte do Poder Público que falha em designar profissionais capacitados para atuar no cumprimento das leis, como também na negligência por parte das escolas e instituições de ensino que não mantém um olhar aguçado na realidade de vida de seus alunos, e por fim das famílias e de toda a sociedade civil e muitas vezes ignora o cenário lastimável de menores vivendo em situação de rua. Contrariando assim a perspectiva da escritora e jornalista Isa Colli que defende que " Ser criança é ter liberdade para viver a infância com qualidade. Ser criança é ter direito à moradia adequada, à alimentação saudável e a uma boa educação. Ser criança é poder ser amado, protegido e feliz. "
Evidência-se, portanto, que cabe ao Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente ( Comanda) em parceria com as famílias, escolas e toda a sociedade civil fiscalizar o cumprimento das leis vigentes. Além disso, promover programas de assistência social voltadas para crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil, promovendo o acolhimento, formação educacional e capacitação profissional. Garantindo assim aos menores em situação de vulnerabilidade acesso aos diretos fundamentais. Construindo assim uma nação mais justa e igualitária.