A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconiza o direito à educação como dever do Estado e da família visando o pleno desenvolvimento do educando e seu exercício para cidadania. Entretanto, observa-se o não cumprimento dessa premissa ao analisar a exclusão da minoria estudantil nos espaços escolares. Dentre os fatos que corroboram para esse imbróglio, destaque -se: lacuna educacional e o preconceito com as diferenças.

Em primeiro lugar, cabe registrar que a marginalização desses discentes é alimentado pela lacuna educacional. Nesse sentido, o filósofo Immanuel Kant declara que o ser humano é resultado da educação ao qual foi exposto. Dessa forma, a escola como ambiente de acesso cultural, de socialização e de construção de conhecimento, deve propor mecanismo de que supram a exclusão desses indivíduos.

Sob esta ótica, é preciso ponderar que a temática é acentuada pela discriminação decorrente de uma invisibilidade histórica. Nesse viés, o filósofo e historiador Michel Foucault afirma que o apreço a perfeição e a intolerância culmina no desprezo e na segregação das diferenças. Assim, é necessária uma educação pautada na equidade, no respeito e na valorização histórico social desses estudantes.

Diante do exposto, infere-se uma ação em prol da remodelagem desse quadro. Para tanto, o Ministério da Educação, com a secretaria municipal de educação, deve promover formações continuadas e recursos didáticos e acessíveis aos profissionais em docência, para atuarem frente a consolidação de ensino inclusivo pautado na lei.