- 25 Mar 2023, 15:32
#112697
Título: Avaliar sim, retirar direitos, não.
O direito à estabilidade garantido ao servidor público ocorre após três anos, sendo que, nesse lapso temporal, o agente público é submetido ao período de estágio probatório e, só depois, avaliado por Comissão Especial de Desempenho, com o fim de obter a esperada estabilidade.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32 é uma proposta que visa, além de retirar uma série de garantias ao servidor público, a estabilidade como ponto central desta proposta.
O serviço público prestado deve sempre ser avaliado, com o objetivo de medir a qualidade e o constante desempenho da Administração Pública em prestar serviços essenciais à população de uma maneira geral.
Porém, a referida proposta não tem como objetivo trazer mais benefícios ao povo, que é diretamente atingido com o bom ou mau atendimento oferecido nas repartições públicas e, sim, desconstituir direitos já garantidos constitucionalmente ao servidor público aprovado em concurso de provas ou de provas e títulos.
Por essas razões, tal instrumento não é apto e não deve ter respaldo no Congresso Nacional, sendo a solução a implementação de ouvidorias à população com o intuito dela própria avaliar o serviço público.
O direito à estabilidade garantido ao servidor público ocorre após três anos, sendo que, nesse lapso temporal, o agente público é submetido ao período de estágio probatório e, só depois, avaliado por Comissão Especial de Desempenho, com o fim de obter a esperada estabilidade.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32 é uma proposta que visa, além de retirar uma série de garantias ao servidor público, a estabilidade como ponto central desta proposta.
O serviço público prestado deve sempre ser avaliado, com o objetivo de medir a qualidade e o constante desempenho da Administração Pública em prestar serviços essenciais à população de uma maneira geral.
Porém, a referida proposta não tem como objetivo trazer mais benefícios ao povo, que é diretamente atingido com o bom ou mau atendimento oferecido nas repartições públicas e, sim, desconstituir direitos já garantidos constitucionalmente ao servidor público aprovado em concurso de provas ou de provas e títulos.
Por essas razões, tal instrumento não é apto e não deve ter respaldo no Congresso Nacional, sendo a solução a implementação de ouvidorias à população com o intuito dela própria avaliar o serviço público.
Comentários
Texto não corrigido
COMPETÊNCIA 1: Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Texto não corrigido
COMPETÊNCIA 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Texto não corrigido
COMPETÊNCIA 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Texto não corrigido
COMPETÊNCIA 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Texto não corrigido
COMPETÊNCIA 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Texto não corrigido
- Por maducla1
- Por Leonar2