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Por sheilinda
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Na obra "O Constitucionalismo Brasileiro Tardio" o escritor Manuel Jorge constata que a ausência de cultura constitucional conduz à ineficácia dos textos constitucionais. Para o autor, o Brasil é estruturado formalmente pela Constituição Federal, todavia, na prática, os direitos por ela garantidos não se encontram efetivados. No mesmo sentido, na realidade brasileira quando é posto em pauta os desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil não ocorre o cumprimento dos textos da Carta Magna. Esse quadro nefasto ocorre não só em razão do descaso governamental mas também da alienação social.
Sob essa perspectiva, é notório que o descaso governamental é um grave empecilho. Nesse contexto, o pensador inglês Thomas Hobbes afirma que é responsabilidade do Estado promover o bem-estar do cidadão, no entanto, infelizmente, a máxima do autor não é cumprida, já que o governo não fornece políticas públicas que garantam às mulheres que realizam trabalho de cuidado um salário digno e bem remunerado. Logo, diante desse quadro, é necessário que o governo estabeleça leis que mudem esse cenário, afinal, enquanto a máquina estatal negligenciar suas responsabilidades, a invisibilidade das mulheres perdurará.
Ademais, a impassibilidade social é outro agravante dessa problemática. Nesse contexto, é possível colocar em análise a obra "Abaporu" da artista brasileira Tarsila do Amaral, na pintura é ilustrado um homem com o corpo agigantado e a cabeça pequena, refletindo uma característica da sociedade atual: a falta de pensamento crítico. O desconhecimento de parte da população acerca dos desafios enfrentados pelas mulheres brasileiras em busca de visibilidade pelo trabalho de cuidado que elas realizam faz com que ocorra uma alienação social em cima desse problema, o que acaba ocasionando indiferença por parte do povo sobre a problemática em questão. Nesse sentido, a alteração comportamental dos cidadãos é crucial para o enfrentamento desse problema.
Portanto, diante dessa conjuntura alarmante, é imprescindível uma intervenção efetiva. Logo, urge o Governo Federal, em sua função de promover o bem-estar social do povo brasileiro, que estabeleça uma agenda específica para o tema. Essa agenda deve contemplar a destinação de recursos governamentais para promover a propagação de materiais de conscientização sobre a importância do trabalho de cuidado realizado pela população feminina brasileira, para assim evitar que a alienação se torne uma norma social. Além disso, cabe ao Ministério Público criar um projeto de uma lei que possua como objetivo reconhecer o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, fazendo assim que o serviço por elas realizado seja, de fato, um trabalho que deve ser remunerado perante a lei. Somente assim, o Brasil dará um passo crucial em direção a um país onde os direitos fundamentais, consagrados na Carta Magna, se tornem uma realidade palpável a todos os cidadãos brasileiros.
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Por sheilinda
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Por favor corrijam 🥺🙏
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