A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5 º, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase, na prática, quando se observam os desafios para a valorização da herança africana no Brasil, o que dificulta, desse modo, a universalização desse direito fundamental tão importante. Nesse contexto, é preciso analisar como a ausência de medidas governais e o mito da democracia racial impulsionam esse problema, com a intenção de solucioná – lo.
Diante desse cenário, é imperativo apontar a ausência de medidas estatais eficazes para a superação desse problema. Conforme a matéria publicada pelo jornal da Universidade Estadual Paulista, (UNESP), professores discutem os avanços e dificuldades para valorização histórica, Afro – Brasileira. Sob tal ótica, uma das professoras relata como em sua época havia um estigma em relação ao debate da cultura africana no ambiente escolar, uma vez que na respectiva fala da docente essa dificuldade era presente, a docente conta que na atualidade ela pôde oferecer uma melhor experiência em relação à temática para seus alunos, visto que através de livros, literatura e artigos, retira do anonimato, por exemplo, Luiz Gama, escritor e Carolina de Jesus, escritora Negra. Dessa forma, essa conjuntura segundo as ideias do contratualista John Locke, filósofo, francês, configura uma violação do “contrato social”, segundo qual o Estado deveria oferecer uma formação cidadã completa, deveria ser do Estado, é não os professores de forma independente, o que lamentavelmente é evidente no país.
Ademais, é importante ressaltar o mito da democracia racial como impulsionador do problema. Segundo o Sociólogo, Gilberto Freire, em seu livro, “CASA GRANDE E
SENZALA”, o autor propõe que a miscigenação entre indígenas, negros e brancos, resultou em uma “grande democracia racial”. Sob esse viés, é inegável a contribuição do autor para a construção do campo social nacional, contudo, essa visão relativizada da formação do povo brasileiro, fez com que o Brasil negasse o racismo por boa parte de sua
história e foi maléfico para a luta de igualdade civil. Logo, é inadmissível que pensamentos como esse continuem a perdurar.
Dessa maneira, denota – se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto, o Estado – em sua função de promotor do bem-estar social, deve, por meio do Ministério da Educação, reformular o currículo nacional comum, com a valorização da historicidade negra, além de instituir, pós-graduação que contemplem essa temática, através de bolsas de pesquisas remuneradas em Universidades Federais. Tal ação, terá como finalidade a valorização e assimilação da africanidade do povo brasileiro, além de contar a história por uma visão não eurocêntrica. Assim, se consolida uma sociedade que reconhece em si a importância desse povo na construção – histórica brasileira, e o Estado cumprirá corretamente o seu “contrato social”.