Em 1969, a sociedade conheceu uma das leis mais relevantes para a história da América Latina: a Convenção Americana de Direitos Humanos, cujo texto garante o direito a herança cultural a todos. Entretanto, a desvalorização da herança cultural africana no Brasil, impede que a população negra vivencie o direito descrito pelo tratado. Com efeito, para solucionar o impasse, há de se combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana.
Diante desse cenário, o conceito filosófico de contrato social, popularizado na Europa do século XVIII, diz respeito ao dever que o Estado tem - ou deveria ter - de garantir direitos básicos aos indivíduos. Todavia, a perpetuação dos desafios para a valorização da herança africana no Brasil, deixa claro que o contratualismo europeu não é uma realidade estendida a população afro-brasileira. Essa utopia se justifica pela carência do debate público sobre a herança cultural afro-brasileira nas famílias e principalmente nas escolas.
Ademais, quando a dignidade humana for uma prioridade no Brasil, a valorização da herança africana em nosso país receberá o devido tratamento. A esse respeito, Jhon Rawls - expoente filósofo do século XX - entendia que desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para a equidade. Nesse sentido, a população negra do nosso país vivencia, em suas rotinas, a carência denunciada por Rawls na medida em que tem sua cultura relegada ao campo do folclore reduzido-a a um conjunto de representações estereotipadas.
Portanto, para garantir os benefícios previsto pela Convenção América de Direitos Humanos, as escola - responsáveis pela transformação social - devem estimular a população a solicitar melhorias em relação a valorização da herança africana em nosso país, por meio de aulas que contem mais sobre a história e a cultura afro-brasileira, capazes de mobilizar o Estado e a sociedade. Essa iniciativa terá a finalidade de garantir os direitos descritos por Rawls e de levar o Brasil a experimentar, de fato, a dignidade humana.