- 28 Mai 2024, 23:05
#130067
A Constituição Federal de 1988 –norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro– assegura os direitos e o contentamento pleno da nação.Todavia, a falta de estratégias de gerenciamento urbano e a gestão deficiente dos recursos hídricos para reduzir os riscos de enchente no Brasil demonstram que esse preceito permanece apenas no âmbito teórico. Dessa forma, debater sobre os principais fatores que permeiam à problemática –omissão estatal e alienação social– é indispensável para a resolução do impasse. Diante desse cenário, a negligência do Estado para com a administração adequada dos recursos hídricos é fator preponderante da questão. Nesse sentido, o filósofo John Rawls, em sua obra "Uma Teoria da Justiça", afirma que as instituições devem garantir justiça e igualdade de oportunidades. Entretanto, a falta de atuação das autoridades no combate às cheias corrobora a permanência dos cidadãos desabrigados –principalmente os mais vulneráveis economicamente– , visto que o governo não tem cumprido seu papel no sentido de assegurar os direitos básicos da população, como o direito à infraestrutura urbana de qualidade. Assim, diante dessa omissão estatal, persiste a falta de iniciativas sociais para reverter esse cenário, resultando no agravamento das enchentes.
Além disso, uma parcela substancial da coletividade se mostra alienada em relação ao gerenciamento falho dos municípios e a má administração dos recursos hídricos. Em vista disso, no intitulado "Paradoxo da Moral" –livro escrito pelo filósofo Vladimir Yankelevich– é abordada a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o dilema relacionado à superação dos alagamentos urbanos encontra forte alicerce na estagnação social, uma vez que mesmo diante de dados chocantes do World Resource Institute, –como o fato de que as enchentes prejudicam em torno de 20 milhões de pessoas mundialmente– a sociedade não exige de seus representantes uma atuação eficiente na implementação de medidas emergenciais para resolver os contratempos que afetam o bem-estar comum. Por consequência, o corpo social adquire uma posição individualista por não mensurar como as enchentes urbanas acarretam a falta de moradia e destruição de cidades e comunidades inteiras.
Em suma, fica exposta a necessidade de medidas para mitigar esse revés. Portanto, infere-se que é urgente que o governo federal –responsável por administrar o povo e os interesses públicos–, por meio de verbas governamentais, estruture a criação de políticas distributivas, as quais devem ter como principal objetivo a implementação de ações eficientes que incluem a melhoria dos sistemas de drenagem urbana e a ampliação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Essa ação, por sua vez, será realizada com o intuito de promover debates críticos acerca do tema, para que também a sociedade não naturalize a intolerância que a permeia. Destarte, a partir dessas ações, será possível o cumprimento fiel da Constituição de 88 como um alicerce.
Além disso, uma parcela substancial da coletividade se mostra alienada em relação ao gerenciamento falho dos municípios e a má administração dos recursos hídricos. Em vista disso, no intitulado "Paradoxo da Moral" –livro escrito pelo filósofo Vladimir Yankelevich– é abordada a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o dilema relacionado à superação dos alagamentos urbanos encontra forte alicerce na estagnação social, uma vez que mesmo diante de dados chocantes do World Resource Institute, –como o fato de que as enchentes prejudicam em torno de 20 milhões de pessoas mundialmente– a sociedade não exige de seus representantes uma atuação eficiente na implementação de medidas emergenciais para resolver os contratempos que afetam o bem-estar comum. Por consequência, o corpo social adquire uma posição individualista por não mensurar como as enchentes urbanas acarretam a falta de moradia e destruição de cidades e comunidades inteiras.
Em suma, fica exposta a necessidade de medidas para mitigar esse revés. Portanto, infere-se que é urgente que o governo federal –responsável por administrar o povo e os interesses públicos–, por meio de verbas governamentais, estruture a criação de políticas distributivas, as quais devem ter como principal objetivo a implementação de ações eficientes que incluem a melhoria dos sistemas de drenagem urbana e a ampliação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Essa ação, por sua vez, será realizada com o intuito de promover debates críticos acerca do tema, para que também a sociedade não naturalize a intolerância que a permeia. Destarte, a partir dessas ações, será possível o cumprimento fiel da Constituição de 88 como um alicerce.