Em primeiro lugar, a aporofobia encontra um terreno fértil na lacuna legislativa brasileira. Embora a discriminação racial, sexual e religiosa sejam criminalizadas, o preconceito de classe, particularmente contra a pobreza, carece de tipificação legal robusta. Nesse sentido, a ausência de uma norma que criminalize explicitamente a aversão ao pobre reforça a sensação de impunidade e valida moralmente o desprezo. Prova disso é a disseminação da chamada "arquitetura hostil" em grandes centros urbanos, que, com o uso de pedras pontiagudas, grades e barras em locais de descanso, visa explicitamente afastar as pessoas em situação de vulnerabilidade, como bem critica o Padre Júlio Lancellotti. Tal prática, embora combatida por legislações recentes como o Estatuto da Cidade, que proíbe o "desenho urbano hostil", demonstra a naturalização de uma violência silenciosa. Desse modo, a não criminalização plena da aporofobia impede o combate efetivo às suas manifestações mais cruéis e públicas, mantendo o ciclo da exclusão.
Ademais, a perpetuação da aporofobia é intensificada pela negligência do sistema educacional em abordar as desigualdades sociais e desmistificar a meritocracia falaciosa. No Brasil, a ideia de que o sucesso ou o fracasso é fruto exclusivo do esforço individual é difundida, ignorando-se as barreiras estruturais impostas pela origem socioeconômica. Essa ideologia, ao culpar o indivíduo pela própria pobreza, legitima o distanciamento e o nojo do "pobre preguiçoso" e se choca com o princípio da isonomia e da dignidade humana. A falta de um debate curricular aprofundado sobre temas como desigualdade, aporofobia e as raízes históricas da pobreza (como a escravidão e o latifúndio) impede a formação de uma cidadania empática e crítica. Assim, ao não fomentar a reflexão sobre os privilégios e as desvantagens estruturais, a escola falha em seu papel de agente de transformação social, contribuindo indiretamente para a manutenção do status quo excludente.
Portanto, medidas sociopolíticas são imprescindíveis para desmantelar a aporofobia no Brasil. Desse modo, compete ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal a criação e aprovação de uma Lei Antiaporofobia que, através da alteração do Código Penal, tipifique a discriminação por aversão à pobreza como crime inafiançável e imprescritível, com penas que incluam multa e reclusão. Essa ação deve ser realizada por comissões de juristas e sociólogos, visando garantir a eficácia da lei e o respeito aos direitos humanos. A finalidade é conferir o devido peso legal a essa forma de preconceito, desnaturalizando-a e combatendo-a com o rigor da Justiça. Paralelamente, o Ministério da Educação (MEC) deve promover a inclusão obrigatória de módulos didáticos sobre desigualdade social e aporofobia no currículo do Ensino Médio, por meio de aulas de Sociologia e Filosofia. Tais módulos deverão utilizar metodologias ativas, como debates e seminários, para fomentar o senso crítico e a empatia nos estudantes, com o intuito de que as novas gerações reconheçam e rejeitem o preconceito de classe, construindo uma sociedade mais justa e equitativa.
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C1 norma-padrão
Você atingiu aproximadamente 60% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra domínio mediano da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com alguns desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com estrutura sintática mediana para o grau de escolaridade exigido, porém com alguns desvios morfossintáticos, de pontuação, de grafia ou de emprego do registro adequado ao tipo textual.
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C2 Compreensão da proposta
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo, ou seja, em seu texto, o tema é desenvolvido de modo consistente e autoral, por meio do acesso a outras áreas do conhecimento, com progressão fluente e articulada ao projeto do texto.
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C3 seleção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, configurando autoria, ou seja, os argumentos selecionados estão organizados e relacionados de forma consistente com o ponto de vista defendido e com o tema proposto, configurando-se independência de pensamento e autoria.
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C4 construção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula bem as ideias, os argumentos, as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações.
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C5 Proposta de Intervenção
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora excelente proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. Trata-se de redação cuja proposta de intervenção seja muito bem elaborada, relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, abrangente e bem detalhada.
Erros de norma-padrão (Comp.1): alguns desvios pontuais de registro e pontuação ao longo do texto; sugiro revisão de vírgulas em orações coordenadas e concordância: “No Brasil, essa repulsa se manifesta” (ok), mas “desenho urbano hostil” versus uso de aspas pode ser padronizado. Proposta de melhoria: reescrever trechos com ligações mais claras, por exemplo: “Isso se evidencia pela arquitetura hostil, que exclui as pessoas em situação de rua.” Competência 2/3: tema, organização e argumentação bem desenvolvidos; mantenha introdução com tese, desenvolvimento com dados/autoridades e conclusão com avanço da proposta. Competência 4: consolide coesão com conectivos variados entre parágrafos. Competência 5: a intervenção está detalhada (agente, ação, meio, finalidade); mantenha precisão jurídica (descrever etapas, prazos e mecanismos de fiscalização).
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