De acordo com a Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia jurídica do país, é assegundo ao brasileiro o direito de acesso á saúde. Na entanto, no Brasil hodierno assiste -se a um flagrante desrespeito a carta magna uma vez que há um crescimento de transtornos psicológicos graves gerados por apostas e jogos de azar on-line.
Em primeiro plano, deve-se entender que a principal causa do crescimento expressivo do vício da população brasileira em apostas e jogos on-line é a negligência governamental. Sobre isso, o filósofo t Bernett, pontua que o estado é incapaz de obedecer suas próprias leis. Desse modo, ainda que o Governo tente minimizar o acesso da população aos jogos on-line impondo medidas, tal ação não é o suficente para a solução de impasses, revelado a persistência da problemática. No contexto de apostas on-line, influenciadores promovem uma ilusão de sucesso financeio através de plataformas manipuladas para simular ganhos irreais. A falta de regulamentação rigorosa permite que essas práticas ocorram sem fiscalização efetiva, ampliando o alcance do problema.
Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema de saúde potencializa essa conjuntura. Isso ocorre porque desde o século XX, Brasil enfrenta dificuldades em estruturar políticas públicas voltadas a saúde mental, o que faz com que o acompanhamento psicológico e preventivo seja negligenciado. Como consequência, forma-se um cidadão que não possui suporte emocional e acesso a tratamento adequado, tornando-se mais vulnerável ao vício em jogos e opostas on-line, uma vez que esses ambientes oferecem o sentimento de prazer e recompensa liberados pela dopomina. Os jogadores compulsivos enfrentam dificuldades em abandonar a prática, mesmo diante de perdas financeiras, o que ocasiona na perda de vínculo familiar, endividamento e desenvolvimento de transtornos psicológicos.
Fica evidente, portanto, a necessidade de oferecer apoio psicológico para aqueles que presentam compulsão por postas e jogos on-line. Assim, o Governo Federal, responsável por administrar os interesses públicos da nação, com o apoio do Ministério da saúde e parceria do Ministério da Cidadania, a partir de medidas governamentais direcionados a pasta, deve adotar medidas rigorosas de regulamentação de apostas e jogos de azar on-line, e restringindo a atuação de sites clandestinos. Paralelamente, o Sistema de saúde único (SUS) deve ampliar o acesso a tratamentos especializados para jogadores compulsivos. Dessa maneira os
brasileiros poderão ter a garantia de seus direitos, objetivados, pela Constituição.