A certidão de nascimento, de fato, é o documento mais importante para todo e qualquer cidadão, garantindo seus direitos e deveres na sociedade, bem como sua visibilidade no país. Contudo, tristemente, devido à negligência parental, muitos indivíduos ainda não a possuem, o que ocasiona diversas dificuldades em suas vidas. Diante disso, é notável a necessidade de medidas para mudar esse cenário.

Primeiramente, desde 1997, foi implantada a lei de número 9.534, a qual assegura a gratuidade do registro de nascimento no país, permitindo que todos os recém-nascidos tenham acesso a essa documentação logo após seu nascimento. Além dessa legislação, existem outras que obrigam legalmente o registro em um cartório. Entretanto, muitos responsáveis optam por não registrá-los, o que acarreta problemas futuros.

Ademais, a falta de registro civil na vida de uma pessoa a torna mais vulnerável, uma vez que, sem ele, a criança não pode ser matriculada em escolas e abre mão de seus direitos. Sua existência passa a ser considerada inexistente pelo Estado. É imprescindível, portanto, que os pais e responsáveis legais façam o registro de seus filhos, garantindo que todos sejam vistos como cidadãos, como garante a Constituição de 1988. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, apesar dos avanços na legislação, cerca de 4 milhões de brasileiros ainda não possuem registro de nascimento. Essa realidade demonstra que medidas mais efetivas precisam ser adotadas para superar esse problema.

Portanto, é fundamental que o governo promova ações que envolvam a conscientização dos pais, por meio de palestras e campanhas educativas, para que compreendam a importância do registro civil. Além disso, é necessário investir na capacitação e aumento do número de cartórios, a fim de agilizar o processo e torná-lo mais acessível em todas as regiões do país. Com todas essas medidas, é possível almejar uma sociedade onde todos os indivíduos tenham o direito assegurado ao registro de nascimento.