Conhecida como "Cidadã", a Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, diz que todos são iguais perante a lei. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado adequadamente, visto que ainda há desafios para a valorização da herança africana no Brasil. Sob essa perspectiva, cabe citar a negligência governamental e a lacuna familiar como promotores do problema.

É elementar que se leve em consideração que a ineficácia da máquina pública é um desafio frente ao revés. Nesse sentido, o Estado, que deveria preservar e valorizar as heranças africanas, mostra-se omisso ao não introduzir o ensino e palestras nas escolas sobre os ancestrais e suas contribuições para história e cultura do país. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Governo não cumpre com sua função de valorizar a herança africana.

Outrossim, a lacuna familiar também é um fator primordial para a perduração da problemática. Nessa lógica, a família, que tem o papel de educar e ensinar o indivíduo sobre questões humanitárias e respeito mútuo, falha em não instruir e também em alimentar um pensamento preconceituoso sobre práticas e princípios dos povos africanos, sobretudo a religião. Assim, as culturas africanas e afro-brasileiras, infelizmente, terão mais dificuldade de conquistar seu espaço na sociedade.

É relevante, portanto, medidas que venham valorizar essas heranças no âmbito social. Desse modo, cabe ao Governo Federal - instância máxima de administração executiva - junto ao Ministério da Educação, introduzir aulas e palestras nas escolas sobre esse tipo de cultura, com o objetivo de maior visibilidade a essas heranças. A partir disso, tornar-se-à uma sociedade permeada pelos elementos da Carta Magna.