A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia dos sistemas jurídicos brasileiros, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra o meio ambiente, percebe-se que esse preceito é garantido apenas na teoria. Dessa forma, a problemática se desenvolve tanto pela negligência governamental quanto pela falta de educação ambiental, fatores que mantêm viva essa situação alarmante.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de ações governamentais eficazes como um dos principais fatores que fazem o problema perdurar. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e devem ter seus direitos assegurados pelo Estado. Contudo, isso não ocorre no Brasil, pois há pouca atuação das autoridades em relação à falta de políticas públicas voltadas para a solução da questão.

Ademais, a falta de educação ambiental agrava a situação. Na sociedade contemporânea, práticas como o consumo excessivo e o descarte inadequado de resíduos tornaram-se naturalizadas. Nesse sentido, Aristóteles afirma que a virtude está no equilíbrio, o que evidencia a necessidade de hábitos mais responsáveis e sustentáveis.

Portanto, é necessário que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, desenvolva políticas públicas que atuem diretamente na resolução do problema, garantindo recursos e fiscalização adequados. Além disso, é essencial que a mídia promova campanhas de conscientização, a fim de informar e sensibilizar a população sobre a importância do tema. Desse modo, será possível tornar efetivo o direito previsto na Constituição Federal de 1988, assegurando o bem-estar social.