A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura o direito ao bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas de proteção ao meio ambiente, percebe-se que esse preceito se concretiza apenas na teoria. Nesse sentido, a problemática se desenvolve tanto pela negligência governamental quanto pela ausência de educação ambiental, fatores que mantêm essa situação alarmante.

Em primeiro plano, a insuficiência de ações estatais eficazes contribui para o agravamento da questão. Conforme a Carta da Terra (2000), a preservação dos ecossistemas deve ser tratada como um dever ético coletivo e institucional. Porém, no Brasil, a atuação do Estado na fiscalização e no controle das atividades poluidoras ainda é limitada, o que permite o avanço do desmatamento, de queimadas e da exploração irregular de recursos naturais.

Ademais, a falta de educação ambiental adequada intensifica o problema. Como afirma Zygmunt Bauman, na “sociedade de consumo”, o descarte rápido e o consumo excessivo tornam-se normas sociais, o que contribui para o aumento da produção de resíduos e da degradação ambiental. Assim, a ausência de conscientização sobre práticas sustentáveis dificulta a mudança de hábitos.

Portanto, é necessário que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, amplie e financie programas de fiscalização e preservação, com monitoramento contínuo por satélites e aplicação rigorosa de multas. Além disso, a mídia deve promover campanhas educativas em escolas, redes sociais e emissoras públicas, incentivando a redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Dessa forma, será possível efetivar o direito ao bem-estar previsto na Constituição.