Tema: A persistência da violência contra a mulher no Brasil

A constituição Federal de 1998, documento jurídico mais importante do país, provê em seus artigos 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa a persistência da violência contra a mulher no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as contínuas agressões. Nesse sentido, vemos que em 2014, 51,68% dos casos relatados ao atendimento à Mulher através do 180 foram de violência física. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como uma violação do "Contrato Social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o aumento dos casos de violência contra a mulher no Brasil. Segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Políticas para Mulheres apontam que 31,81% dos casos registrados são de violência psicológica. Diante de tal exposto se nota que diante as discussões, as mulheres perceberam que violência vai além da agressão física. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo por intermédio de palestras e visita domiciliar, para assim informa e encorajar elas a denunciar. Afim de não só encorajar as mulheres a denúncia como também deixar claro aos homens que serão punidos por seus atos de violência. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos na Magna Carta.