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Por beatrizsousa
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O artigo 3° da Constituição Federal - Carta Magna que regula e pacifica os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade - afirma que, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Porém, no contexto atual, diversos indivíduos enfrentam desafios comsequentes da desigualdade regional. Nesse sentido, essa problemática ocorre devido ao descaso governamental e a consequente exclusão social.
Em primeiro plano, e imprescindível destacar a baixa atuação das esferas estatais para a diminuição do constraste social nas regiões brasileiras. O filósofo alemão Immanuel Kant estabelece que o Estado cumpre o seu objetivo quando assegura a liberdade de todos. A partir disso, tal pensamento pode ser contestado a partir da maior concentração de pobreza na região Nordeste, diferente das regiões Sul e Centro-Oeste, devido a não garantia dos direitos fundamentais a esta determinada população. Portanto, tal negligência deste sistema provoca o aumento da precariedade em certos locais da América Latina.
Além disso, vale ressaltar, ainda, a resultante privação de diversos indivíduos à estabilidade econômica, política e social em virtude do cenário histórico brasileiro. Em 1888, a Lei Áurea, sancionada pela princesa Isabel, decretou a abolição dos escravos em todo o território brasileiro. Contudo, percebe-se, no decorrer da trajetória a não inserção desses cidadãos no corpo civil brasileiro, gerando assim, o fenômeno conhecido como "favelização". Por conseguinte, a desigualdade regional se trata de um reflexo histórico nesta sociedade.
Em suma, constata-se que medidas devem ser tomadas para a resolução desta problemática atual. Para isso, cabe ao poder Executivo - esfera governamental que representa a população- colocar em prática as leis que possam equilibrar a concentração de renda e produção em todas as regiões brasileiras. Essa proposta deve ser executada por meio de políticas públicas com fundamento socioeconômico para atigir a base da pirâmide social. Logo, essa questão social deixará de ser um problema na sociedade brasileira.
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