A sonegação Fiscal é um dos grandes desafios enfrentados por estados e municípios no
Brasil. A evasão de tributos prejudica o desenvolvimento social e a qualidade dos serviços
públicos, uma vez que reduz a arrecadação necessária para investimentos em áreas essenciais
como saúde, educação e infraestrutura. Nesse viés, o Programa Nota Fortaleza surge como
uma tentativa inovadora de combater essa prática, incentivando o consumidor a exigir a
notinha ao realizar compras e serviços, e, em contrapartida, oferecendo prêmios e descontos
no pagamento de tributos municipais. No entanto, ainda existem muitos obstáculos para que
esse programa atinja todo o seu potencial, o que torna o combate à evasão fiscal um processo
desafiador.
A princípio um dos maiores desafios DESSE COMBATE está relacionado à
conscientização da população. EMBORA o programa ofereça incentivos palpáveis, como
prêmios em dinheiro e descontos no IPTU, muitos cidadãos ainda não têm o hábito de solicitar
a nota fiscal. Esse comportamento é influenciado, em parte, pela falta de conhecimento sobre
a importância de exigir o documento, que não é apenas uma garantia de que os tributos estão
sendo devidamente recolhidos, mas também uma forma de combater a informalidade no
comércio. Assim, é necessário que o poder público invista em campanhas de educação fiscal
que alcancem todas as camadas da sociedade, explicando os benefícios individuais e coletivos
de participar ativamente do programa.
Além disso, outro desafio relevante é a prática de uma fiscalização eficaz. Apesar de o
Programa Nota Fortaleza promover um ambiente em que o próprio consumidor age como
fiscal ao exigir a nota, a capacidade do governo de monitorar e punir efetivamente aqueles
que sonegam ainda enfrenta limitações. A fiscalização deve ser reforçada com o uso de
tecnologias avançadas, como inteligência artificial e big data, que permitam cruzar
informações de maneira eficiente e identificar possíveis sonegadores. Isso requer um
investimento em infraestrutura tecnológica e capacitação dos agentes fiscais, bem como uma
articulação mais forte entre os órgãos de controle fiscal.
Portanto, o combate à sonegação fiscal por meio do Programa Nota Fortaleza
necessita das seguintes ações: campanhas de conscientização, com investimento em
programas educativos, por meio de mídias tradicionais e digitais, as quais expliquem à
população a importância de solicitar a nota fiscal e como o programa contribui para o
desenvolvimento da cidade. Igualmente é urgente o aprimoramento tecnológico, a partir da
destinação de recursos para a modernização da infraestrutura de fiscalização, para que com o
uso de tecnologias como inteligência artificial e big data, permitindo um acompanhamento mais preciso e eficiente dos dados fiscais.