Mormente, vale destacar, o excesso de presos e a infraestrutura desfasada das cadeias públicas. Conforme o artigo 1°, da Lei de Execução Penal (LEP 7.210 de 1984), o objetivo da execução penal é proporcionar condições para integração social. Nesse contexto, são perceptíveis as falhas quanto à execução do referido sistema, o que compromete a efetiva ressocialização da população carcerária.
Ademais, cabe ressaltar o domínio das facções criminosas no interior dos presídios brasileiros, o que evidencia a fragilidade do Estado no controle do sistema penitenciário. Nesse cenário, muitos detentos recem-ingressos são aliciados ou coagidos a integrar tais organizações, como forma de sobrevivência no ambiente carcerário. Tal realidade viola os direitos assegurados aos apenados pela Lei de Execução Penal, especialmente aqueles relacionados à dignidade humana e individualização da pena.
Infere-se, portanto, que a superlotação carcerária e o domínio das organizações criminosas resultam em uma grave perda de eficiência no processo de ressocialização. Nesse sentido, é imperativo que as autoridades governamentais adotem medidas estruturais, como a construção de novas unidades penitenciárias e o aprimoramento das existentes. Além disso, é essencial o fortalecimento dos serviços de inteligência policial, com investimento em tecnologia e capacitação , para o combate eficiente às facções criminosas.
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C1 Norma-padrão
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com boa estrutura sintática, com poucos desvios de pontuação, de grafia e de emprego do registro exigido.
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C2 Compreensão da proposta
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo, ou seja, em seu texto, o tema é desenvolvido de modo consistente e autoral, por meio do acesso a outras áreas do conhecimento, com progressão fluente e articulada ao projeto do texto.
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C3 Seleção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, ou seja, os argumentos, embora ainda possam ser previsíveis, estão organizados e relacionados de forma consistente ao ponto de vista defendido e ao tema proposto, e há indícios de autoria.
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C4 Construção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula bem as ideias, os argumentos, as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações.
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C5 Proposta de intervenção
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, articulada e abrangente, ainda que sem suficiente detalhamento.
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C1 norma-padrão
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com boa estrutura sintática, com poucos desvios de pontuação, de grafia e de emprego do registro exigido.
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C2 Compreensão da proposta
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente e apresenta bom domínio do texto dissertativo-argumentativo, com proposição, argumentação e conclusão. Embora ainda possa apresentar alguns problemas no desenvolvimento das ideias, o tema, em seu texto, é bem desenvolvido, com indícios de autoria e certa distância do senso comum demonstrando bom domínio do tipo textual exigido.
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C3 seleção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, ou seja, os argumentos, embora ainda possam ser previsíveis, estão organizados e relacionados de forma consistente ao ponto de vista defendido e ao tema proposto, e há indícios de autoria.
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C4 construção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
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C5 Proposta de Intervenção
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora excelente proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. Trata-se de redação cuja proposta de intervenção seja muito bem elaborada, relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, abrangente e bem detalhada.
Principais erros e sugestões (por competência)
Competência 1 — Domínio da norma
1) Concordância de gênero
Trecho: “...esse preceito constitucional nem sempre é percebida pela população”
Correção: “...esse preceito constitucional nem sempre é percebido pela população.”
2) Frase fragmentada/ponte sintática incorreta
Trecho: “Mormente, vale destacar, o excesso de presos e a infraestrutura desfasada das cadeias públicas.”
Correção: reescrever com verbo: “Mormente, vale destacar o excesso de presos e a infraestrutura defasada das cadeias públicas.” Ou: “É importante destacar, sobretudo, o excesso de presos e a infraestrutura defasada das cadeias públicas.”
3) Acentuação/ortografia
Trecho: “recem-ingressos”
Correção: “recém-ingressos” (ou “recém ingressos”), com acento e, preferivelmente, sem espaço antes/ depois do hífen.
4) Espaçamento antes de pontuação
Trecho: “capacitação ,”
Correção: remover espaço: “capacitação,”
5) Vocabulário regional/uso apropriado
Trecho: “infrastructura desfasada” (texto usa “desfasada”)
Correção: em português do Brasil, prefira “defasada”: “infraestrutura defasada”.
Competência 2 — Compreensão do tema e desenvolvimento
Erro: desenvolvimento factual correto, mas pouco aprofundado. Faltam dados, exemplos concretos e exploração de causas históricas e sociais (ex.: reincidência, programas educacionais, saúde mental), o que reduziria a força argumentativa.
Correção: inserir 1–2 dados ou referência empírica e aprofundar vínculo entre causa e efeito. Exemplo de introdução reescrita: “A Constituição (art. 3º, III) prevê a redução da desigualdade; contudo, no sistema prisional a superlotação e o poder de facções inviabilizam a ressocialização, como mostram os índices de reincidência X% em anos recentes.”
Competência 3 — Seleção e organização de argumentos
Erro: argumentos relevantes (superlotação, facções) porém repetitivos e limitados; falta diversidade (ex.: educação/trabalho, saúde, representação jurídica) e ausência de evidências específicas.
Correção: organizar parágrafos temáticos (“infraestrutura e superlotação”; “controle por facções e segurança”; “assistência social, saúde e educação”) e acrescentar um dado ou exemplo por parágrafo. Exemplo de frase de desenvolvimento: “A baixa oferta de trabalho interno e educação formal eleva a reincidência, pois priva o apenado de meios lícitos de subsistência após a saída.”
Competência 4 — Coesão e coerência
Erros: uso frequente de conectivos (positivo), mas há problemas de pontuação e uma frase fragmentada que quebra a progressão; algumas transições podem ser mais precisas.
Correção: eliminar vírgulas desnecessárias, unir ideias quando pertinente e usar conectivos que indiquem relação lógica (por exemplo: “portanto”, “além disso”, “por conseguinte”, “contudo”). Reescrita do período problemático: “Além disso, a superlotação e a infraestrutura defasada comprometem as condições mínimas previstas pela Lei de Execução Penal.”
Competência 5 — Proposta de intervenção
Observação: a proposta apresenta agente (autoridades governamentais), ações (construção/aprimoramento de unidades; fortalecimento de inteligência), meios (investimento em tecnologia e capacitação) e finalidade (combate às facções/ressocialização). Pelo critério, os quatro elementos estão presentes e há algum detalhamento — por isso nota máxima.
Sugestão para detalhar: indicar agentes específicos (Ministério da Justiça; Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária), fontes de financiamento (recursos federais/convênios/Parcerias Público-Privadas), prazos e ações complementares (programas de educação e trabalho remunerado, acompanhamento pós-libertação, parcerias com universidades e ONGs). Exemplo de proposta aprimorada: “O Ministério da Justiça, em parceria com secretarias estaduais, deve implementar em cinco anos a ampliação de vagas, programas permanentes de educação e qualificação profissional dentro das unidades (financiados por convênios federais) e estratégias de reinserção pós-cárcere, com acompanhamento social para reduzir a reincidência.”
Observações finais rápidas
- Texto cumpre a estrutura dissertativa-argumentativa, tem repertório jurídico pertinente, mas precisa: corrigir erros gramaticais/ortográficos, aprofundar argumentos com dados e diversificar a proposta de intervenção com maior detalhamento operacional.
C1: Norma Culta
Correção: Eliminação de repetições próximas e ajustes de pontuação.
Destaque: Uso de vocabulário mais preciso ("hipertrofia populacional" em vez de apenas "excesso de presos"; "mitigando" em vez de "compromete").
C2: Tema e Repertório
Melhoria: O repertório (CF/88 e LEP) foi mantido, mas a produtividade foi aumentada. Agora, a LEP não é apenas citada, ela é contrastada diretamente com a "individualização da pena", um conceito jurídico técnico que valoriza o texto.
C3: Projeto de Texto e Argumentação
Refino: No segundo parágrafo, a relação entre a infraestrutura e a falha na ressocialização foi detalhada. Explicamos por que a superlotação é um problema (impede o trabalho e a educação), fechando a lacuna lógica que existia na versão original.
C4: Coesão
Ajuste: Introdução de conectivos mais sofisticados e variados (notadamente, todavia, dessa forma, subvertendo). O uso do termo "Carta Magna" e "sistema punitivo" evita a repetição de "Constituição" e "sistema penitenciário".
C5: Proposta de Intervenção
Detalhamento (O ponto crucial): A proposta agora especifica como a tecnologia será usada ("bloqueadores de sinal e biometria") e onde o investimento deve focar ("polos industriais e educacionais"). Isso garante os 200 pontos por fornecer um detalhamento concreto da ação e do meio/modo.