A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° o direito a igualdade social. Conquanto, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as desequilíbrio entre as regiões do país, dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro: a pobreza e a falta de verbas públicas.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para reduzir essa desigualdade. Nesse sentido, as regiões mais afetadas são o norte e o nordeste do país, com mais índices de carência e falta de água potável. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos, desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito a igualdade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o Ministério da Cidadania como impulsionador desse problema no Brasil. Segundo uma pesquisa feita em 2023 a cidade de Maranhão é a que concentra a população mais pobre do país, vivendo com menos de 200,00 por mês. Diante de tal exposto, isso ocorre por falta de educação de qualidade, falta de saneamento básico, desemprego, gerando assim a baixa qualidade de vida. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de maiores investimentos na área da saúde, educação e empregabilidade nessa parte da região Brasileira, possibilitando assim a melhor qualidade de vida dessa parte do país. Assim, se consolidará uma sociedade mais harmônica, onde o Estado desempenha corretamente se "contrato social" tal como afirma John Locke.