A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito à moradia e alimentação, como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desafio do combate às queimadas no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as queimadas e seus impactos socioambientais. Nesse sentido, a falta de fiscalização e a impunidade para crimes ambientais favorecem a recorrência dessas práticas, agravando a degradação do meio ambiente e comprometendo a qualidade de vida das populações afetadas. Essa conjuntura reflete a ideia do dramaturgo George Bernard Shaw, que afirmava que "o progresso é impossível sem mudança". Isso demonstra que, sem transformações estruturais e políticas eficientes, as queimadas continuarão a comprometer a segurança alimentar e habitacional de milhares de brasileiros.

Ademais, é fundamental apontar a expansão desordenada da agropecuária e o desmatamento ilegal como impulsionadores das queimadas no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve um aumento significativo no número de focos de incêndio nos últimos anos, principalmente na Amazônia e no Pantanal. Diante de tal exposto, a destruição das florestas compromete a produção agrícola sustentável e ameaça comunidades vulneráveis, forçando deslocamentos populacionais e prejudicando o acesso à alimentação adequada, logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo federal, por intermédio de políticas públicas ambientais mais rígidas, fortaleça a fiscalização e puna responsáveis por queimadas ilegais, além de investir em práticas sustentáveis na agricultura – garantindo apoio técnico e financeiro a pequenos produtores para reduzir a necessidade do uso do fogo – a fim de assegurar o direito à moradia e à alimentação das populações afetadas. Assim, consolidar-se-á uma sociedade mais sustentável e justa, na qual mudanças necessárias sejam implementadas, garantindo o progresso e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, conforme apontado por George Bernard Shaw.