A Constituição Federal de 1988 — lei suprema e fundamental da nação — assegura, em seu artigo 6°, o direito à saúde para todos os brasileiros. No entanto, apesar dessa garantia constitucional, observa-se uma falha nesse princípio social, visto que existem empecilhos crônicos resultantes do aumento da gravidez na adolescência. Nesse sentido, é perceptível que o problema decorre de fatores como a omissão governamental e a ausência de informação.

Diante desse cenário, é relevante destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. Sob a perspectiva do filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar dos indivíduos. Todavia, esse pensamento se mostra inexistente na conjuntura nacional, uma vez que a máquina estatal não investe em políticas públicas capazes de proporcionar o bem-estar juvenil, como campanhas de educação sexual em instituições educacionais, estimular o uso de preservativos, além de ofertar condições dignas para saúde. Consequentemente, pode-se ocasionar um aumento da gravidez precoce, fazendo com que enfrentem as adversidades em relação a sua qualidade de vida e dignidade social. Por isso, enquanto esse impasse persistir, difícil será solucioná-lo.

Ademais, é notório enfatizar que o problema é também agravado pela de conhecimento acerca desse assunto. Sobre isso, o escritor Peter Drucker afirma que a informação é uma das principais estratégias para garantir o desenvolvimento social. De maneira análoga, a ocultação da gravidez na adolescência decorre da desinformação a respeito das suas consequências na vida das jovens, tanto pelas mídias sociais quanto pelos próprios veículos públicos, na medida que há uma defasagem na exposição da sua prevenção e de seus impactos psicológicos às jovens. Em consequência, isso pode acarretar seu aumento e normalização do problema no país, havendo um silenciamento da temática e estagnação da saúde juvenil. Logo, é essencial superar esses entraves alarmantes.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para enfrentar esses desafios. Cabe ao Ministério da Saúde — órgão provedor do bem-estar coletivo – implementar políticas públicas que previnam a gravidez juvenil. Isso inclui o repasse de verbas aos estados e municípios, destinadas às campanhas de educação sexual nas instituições educacionais com o intuito de conscientizar os jovens a usar preservativos. Além disso, o Estado — ente administrativo responsável pela promoção do bem comum — deve promover melhorias nos sistemas de saúde, como a distribuição gratuita de camisinhas e a ampliação de profissionais habilitados para esses fins, a fim de garantir o atendimento a esse público. Com essas iniciativas, os direitos fundamentais serão plenamente assegurados e esse problema deixará de ser uma realidade no país.