A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu
artigo 6° o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal
garantia não se mostra eficaz quando se observa o desaparecimento de pessoas no Brasil,
dificultando, assim, a universalização desse direito social tão importante. Diante de tal
exposto, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro, como a inércia
estatal e a inoperância midiática.
Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no combate
ao desaparecimento de pessoas no Brasil. Nesse sentido, tem-se que a inércia estatal sobre o
mau funcionamento do sistema brasileiro de fiscalização das fronteiras, juntamente a
ineficácia da rede policial brasileira, viabilizam o crescimento exponencial dos casos de
desaparecimento no país. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura-se como
uma violação do "Contrato Social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os
cidadãos desfrutem de direitos básicos, como a segurança, o que infelizmente é evidente no
âmbito social brasileiro.
Ademais, é fundamental apontar a inoperância midiática como impulsionadora dos
crescentes sequestros em território nacional. O sociológico Zygmunt Bauman, em sua obra
"Cegueira Moral", afirma que na era da informação, a invisibilidade é equivalente à morte.
Nessa perspectiva, constata-se que a falta de informação, derivada da ineficiência do
sistema informacional, cria um cenário utópico na população, que carece de instruções
acerca das medidas a serem tomadas em caso de desaparecimento ou sequestro. Logo, é
inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Portanto, a necessidade do combate a esses obstáculos é inegável. Para isso, cabe ao
Governo Federal, juntamente ao Mistério de Segurança Pública, por intermédio de recursos
públicos, a reinvenção do sistema de fiscalização das fronteiras nacionais, de modo a garantir
a segurança da população. De forma análoga, cabe ao Ministério da Comunicação, por meio
da implementação de palestras estaduais, a disseminação de conteúdos informacionais
acerca dos casos de desaparecimento no Brasil e suas formas de prevenção. Assim, se
consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu
"Contrato Social", tal como afirma John Locke.