A Carta Magna de 1988 — documento de maior valor jurídico em território nacional — assegura, enquanto direito social, o acesso à saúde pública a todos os cidadãos. Todavia, apesar do que é assegurado pelo texto constitucional, os transtornos mentais continuam sendo um tema estigmatizado pelas instituições sociais brasileiras, aprofundando assim a gravidade da pauta e o sofrimento psíquico gerado nos pacientes, que se encontram negligenciados pelo Estado e pela população.
Em primeiro plano, é essencial enfatizar a importância do bom funcionamento da máquina pública. Nesse sentido, segundo o conceito de "contrato social" — formulado durante o século XVII —, o descumprimento das garantias previamente afirmadas pelo poder público designa um rompimento contratual entre Estado e sociedade. Paralelamente, a ineficácia do corpo estatal em promover atendimentos de saúde para toda população simboliza uma quebra nas relações, que se manifesta por meio da pouca disponibilidade dos tratamentos psiquiátricos e da ausência de instrumentos informacionais sobre as doenças mentais.
Outrossim, é válido destacar o valor de uma população socialmente engajada em debater problemáticas. Desse modo, conforme o conceito de "banalidade do mal" — cunhado pela filósofa Hannah Arendt —, a falta de reflexão e mobilização popular em relação às mazelas sociais favorece a perpetuação de mecanismos opressivos. Dessa forma, a ausência de diálogo sobre as doenças psíquicas, bem como o preconceito disseminado em falas cotidianas, resultam no agravamento da dor psicologica vivenciada pelos enfermos, que passam a buscar pelo isolamento por não serem ouvidos. Nesse aspecto, torna-se visível o fator fomentador do entrave em questão: o silenciamento.
Portanto, é de suma importância a criação de medidas que revertam o atual quadro de desamparo vivido pelas vítimas de transtornos mentais. Assim, cabe ao Ministério da Saúde o desenvolvimento de um projeto nacional de conscientização sobre os transtornos psíquicos, a fim de desmistificar as doenças mentais. O projeto contará com a divulgação dos principais meios midiáticos, e ocorrerá por meio de palestras e rodas de conversa nos maiores espaços públicos de cada município brasileiro, incluindo escolas e universidades. Desse modo, a Constituição Federal terá seu texto validado pela realidade.