A formação da sociedade brasileira ocorreu a partir da exploração de riquezas e do homem pelo homem, refletindo, hodiernamente, em verdadeiros desarranjos sociais, arraigados de desigualdades, preconceitos e injustiças. A perpetuação no imaginário coletivo quanto a existência de uma dialética natural de grupos superiores e inferiores, detentores de poder e outros desprovidos de direitos, tem, continuamente, corroborado para o desencadeamento de graves problemáticas no meio social, reflexo disso no domínio jurídico é a superlotação de presídios majoritariamente por pessoas negras e periféricas.

Pelo referido passado de escravidão foram lançados para as ruas, a qualquer sorte, homens e mulheres desprovidos de bens, recursos ou mesmo de conhecimentos, e estes, suportando estigmas de inferioridade pela sua origem e cor, foram, paulatinamente, margeando os espaços sociais. Inobstante o passar dos séculos, as chamadas minorias sociais, assim compreendidas como todas aquelas que se encontram marginalizadas socialmente em razão de processos históricos forjados pela injustiça, ainda estão relegadas às periféricas e ao domínio da criminalidade, haja vista a carência de controles sociais efetivos, falta de acesso à educação superior e ao mercado de trabalho.

Soma-se a isso o racismo velado que ainda impera na sociedade brasileira, tornando os jovens negros e pobres os principais alvos da sociedade, das autoridades policiais e das instâncias jurídicas quando o assunto é criminalidade, esse é o perfil da maioria daqueles que se encontram privados de liberdade no Brasil de hoje, muitos destes por erro judiciário, como em casos de reconhecimento por meio fotográfico, ou ainda pela espera de julgamento face ao atual estágio de excessiva judicialização das demandas sociais.

É sabido que a política nacional de cotas para acesso à educação e ao mercado de trabalho tem contribuído no pertine à inclusão dos segmentos minoritários, no entanto, demanda essa problemática a união de esforços coletivos para que haja mudanças significativas no meio social. O enfrentamento ao racismo e da desigualdade envolve conscientização coletiva, provocada pelas bases educacionais, culturais e jurídicas, deve-se caminhar para transcender a retórica e, de fato, construir uma sociedade livre, justa, solidária pela máxima de igualdade de todos perante a lei.