A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as desigualdades sociais nas escolas, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro como a ausência de medidas governamentais e a desvalorização dos ensinos nas escolas públicas.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as desigualdades escolares, nesse sentido, o acesso à educação de qualidade é um recurso que só as camadas socioeconômicas mais altas tem direito, dificultando as classes mais baixas que são a maioria de ter um ensino de qualidade. Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a falta de educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desvalorização da educação nas escolas públicas como o impulsionador das diferenças de ensino no Brasil. E se agravou mais com a chegada da pandemia do novo coronavírus, atingindo principalmente estudantes de classe mais baixas que tiveram que aderir ao ensino remoto, e muitos abandonaram as escolas por não ter acesso à internet, antes da pandemia os dados sobre a desigualdade educacional e o abandono escolar já eram preocupantes, com a chegada os números foram ainda maiores. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o estado, no exercício do seu papel social, conceba políticas de assistência às camadas menos favorecidas, com o objetivo de diminuir as incompatibilidades presente entre os diferentes níveis econômicos. Dessa forma, espera-se, que o impacto das desigualdades socias nas desigualdades escolares seja freado no Brasil, fazendo jus a constituição federal de 1988.