A Revolução Técnico- Científica ocorrida na segunda metade do século XX propiciou o aumento da tecnologia à sociedade como por exemplo o uso da Inteligência Artificial (IA), um aparato tecnológico capaz de realizar algumas ações humanas e que pode atuar na prevenção de crimes e na melhoria da investigação criminal. Todavia, acarreta desafios a serem enfrentados como: Dados viesados que podem gerar discriminações e o combate a inoperância legislativa.
Nesse viés, a discriminação gerada por os dados viesados no uso da IA atua como um complicador da situação. Desse modo, a Constituição Federal de 1988, norma de hierarquia maior, assegura o princípio da igualdade em que todos são iguais perante a lei e ainda traz como objetivo fundamental promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, preconceito referente a cor, idade, raça, sexo, Porém, a realidade brasileira é oposta ao referido preceito constitucional haja vista que os dados utilizados para treinar o sistema de IA muitas vezes refletem em padrões de discriminação social, racial ou econômico que perpetuam injustiças e com isso podem realizar previsões injustas, prejudicar grupos vulneráveis e agravar a desigualdade e assim, romper com o princípio da igualdade assegurado constitucionalmente.
Além disso, a omissão legislativa possui íntima relação com o revés. Segundo o filósofo Rosseau, na obra sua obra " Contra Social" cabe ao Estado viabilizar ações que promovam o bem-estar da população. Entretanto, fora da ficção, a realidade brasileira está distante disso, pois o legislativo é omisso no que se refere a regulamentação e transparência quanto ao uso de ferramentas tecnológicas como por exemplo o Reconhecimento Facial que se usado de maneira indevida ou excessiva pode ferir a privacidade e a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, o Poder Legislativo deve sair do estado de inércia em que se encontra.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater essa problemática no país, para isso é preciso que o Governo Federal, garantidor do bem-estar social, regulamente o uso da IA por meio de criação de leis transparentes quanto ao uso de recursos digitais com o intuito de evitar abusos e garantir o direito de proteção pessoal e ainda, deve atuar em conjunto com os Órgãos de Segurança Pública para supervisionar os sistema de IA constantemente por intermédio de policiais especializados e treinados para avaliar e ajustas tais recursos com o fito de garantir operações justas, eficazes e sem discriminações.