A Constituição Federal de 1988, o instrumento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação de qualidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, essa prerrogativa é constantemente desafiada, especialmente diante da persistência do trabalho infantil e da evasão escolar na sociedade, dificultando, assim, a universalização desse direito social tão importante. Nesse contexto, tal problemática deve ser superada para garantir um futuro seguro para os jovens do Brasil, sendo fundamental combater a vulnerabilidade econômica das famílias e a disparidade regional.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a precariedade econômica familiar como uma das causas do contínuo panorama do abandono escolar e do labor infantil. Sob esse viés, a pressão para ajudar a sustentar a família, aliada ao modelo intergeracional de trabalho infantil, força os jovens a aceitarem empregos informais e mal remunerados, fomentando a pobreza, o desemprego e o analfabetismo. Outrossim, a ausência de políticas públicas eficazes, que garantam apoio financeiro e social as famílias mais vulneráveis, limita suas chances de desenvolvimento pessoal e profissional, privando o país de uma mão de obra qualificada no porvir. Dessa forma, a inserção precoce desses jovens no mercado de trabalho alimenta um ciclo de evasão escolar e exclusão social.
Ademais, faz-se necessária a superação da desigualdade regional. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2021, cerca de 17% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola nas regiões Norte e Nordeste, enquanto no Sudeste essa taxa é de aproximadamente 8%. Diante do exposto, tal discrepância é exacerbada pela escassez de infraestrutura educacional adequada e pela precariedade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. Por conseguinte, enquanto não houver intervenções, essa parcela da sociedade permanecerá vulnerável.
Portanto, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Logo, é imperativo que o Ministério da Educação, juntamente com o Conselho Tutelar, implemente a criação de núcleos de suporte social, que incluam psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, para monitorar jovens trabalhadores, a fim de prevenir a desistência escolar, garantindo que esses jovens possam trabalhar sem comprometer seu desenvolvimento acadêmico. Além disso, é necessário haver investimentos contínuos e equitativos na educação em todas as regiões do Brasil. Somente por meio de uma abordagem integrada e colaborativa será possível garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso igualitário e digno aos serviços educacionais, fazendo jus ao que é assegurado pela Constituição.