A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - assegura os direitos e o bem-estar social da população. Conquanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra o trabalho infantil no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à negligência do Governo, mas também ao silenciamento midiático diante desse quadro alarmante.
Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exploração infantil. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Dessa forma, enquanto não for dada a devida atenção à essa problemática, as crianças continuarão tendo seus direitos infringidos. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Ademais, é imperativo ressaltar o silenciamento dessa temática nos meios midiáticos como promotor do problema. Segundo a atual realidade do país, a exploração do trabalho infantil se dá, principalmente, pela desigualdade social. Partindo desse pressuposto, por conta disso, muitas das vezes, as crianças são obrigadas a trabalhar para ajudar os pais a sair de uma situação de pobreza extrema. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Nesse âmbito, cabe ao poder público, na figura do Governo Federal, em parceria com Ministério Público Educação e da Saúde, por intermédio de campanhas e disponibilização de renda, desenvolva ações beneficentes, a fim de amenizar esse descaso e ajudar a tirar essas crianças dessa situação precária. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.