A Constituição Federal, em seu artigo 5, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isso garante aos brasileiros e residentes no país o direito inalienável à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Isso significa que todos os residentes do Brasil, independentemente do gênero, devem ter seus direitos garantidos e preservados. No entanto, na prática, as pessoas transgênero não estão tendo seus direitos respeitados.

O Brasil é o país com o maior número de assassinatos de pessoas transgênero. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), com dados de 2021, ocorre um assassinato a cada 29 horas. No entanto, acredita-se que o número real seja ainda maior. A violência sofrida pelos transgêneros assume várias formas, seja agressão psicológica, profissional ou física, muitas vezes resultando em fatalidades.

Apesar dessa situação lamentável, a comunidade trans tem conquistado vitórias significativas ao longo do tempo. Isso inclui o direito de mudar de nome no registro civil sem a necessidade de judicialização do pedido, a realização de cirurgias de mudança de sexo através do sistema único de saúde e a recente inclusão da violência cometida contra mulheres trans na Lei Maria da Penha.

Para mudar o cenário em que a comunidade trans está imersa, a solução vai além da criação de leis. O preconceito e a fobia são manchas sociais e culturais em nosso país. No entanto, a criação de políticas públicas e a realização de palestras educativas, principalmente nas escolas e em comunidades carentes, podem ajudar a mitigar essa situação. Com esses esforços contínuos, podemos esperar um futuro próximo onde possamos celebrar um país livre de preconceitos.