A Constituição Federal de 1988 — documento jurídico mais importante do país — assegura os direitos fundamentais para todos os cidadãos. Todavia, essa não tem sido uma realidade plena na segurança pública, pois existem obstáculos que dificultam a consolidação desse direito social. Nesse sentido, é perceptível que o problema é oriundo de fatores como: a omissão estatal e a desvalorização de carreira dos policiais.

Diante desse cenário, é pertinente destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. Sob a perspectiva do filósofo John Locke, é dever do Estado garantir os direitos básicos dos indivíduos. No entanto, essa premissa não é cumprida na prática, uma vez que a máquina estatal não investe em políticas públicas que garantam a segurança pública no Brasil, como a ampliação do quadro de policiais para fazer ronda nas ruas. Consequentemente, pode-se ocasionar um aumento nos índices de roubos e assaltos nos grandes centros urbanos. Por isso, enquanto esse impasse persistir, difícil será combatê-lo.

Ademais, a desvalorização de carreira dos funcionários da segurança pública é outro fator que agrava o problema. Os policiais são mal remunerados, não recebem um treinamento adequado e, em muitos casos, arriscam a sua própria vida para proteger a população. Essa realidade compromete não só a qualidade desse serviço, mas também a motivação desses profissionais, essenciais para a manutenção da lei e da ordem.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para superar esses desafios. Cabe ao Estado — ente administrativo responsável pela promoção do bem comum — implementar políticas públicas que fortaleçam a segurança pública em todo território nacional. Isso deve ser feito mediante repasse de verbas aos estados e municípios, para investir na ampliação do quadro de funcionários, no treinamento dos policiais e no patrulhamento com o intuito de garantir esse serviço a toda população. Além disso, deve-se criar um plano de carreira, oferecer remunerações mais justa a esses profissionais, fundamentais para a manutenção da lei e da ordem. Com essas iniciativas, os direitos fundamentais previstos na Constituição serão plenamente efetivados.