A constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a falta de políticas públicas para os estudantes com deficiência, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não na prática. Dessa forma, essa realidade se deve a falta de infraestrutura nas escolas e a ausência de capacitação por parte dos responsáveis educacionais.
Primeiramente É lícito postular a ausência de medidas
governamentais para combater a falta de infraestrutura nas escolas. Segundo a citação do filósofo Paulo Freire "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tão pouco sem ela a sociedade muda", mostra a importância do processo educacional na formação dos jovens. Essa falta de estrutura nas escolas para acolher os estudantes com deficiência, mostra a falta de investimentos por parte dos estados e municípios para realizar uma educação inclusiva. Assim, a parcela de estudantes que sofrem com essa falta de Alicerce vive à margem da sociedade desse modo, é inadivél que a assistência a esses cidadãos seja alcançados A partir de medidas governamentais.
De acordo, com a Declaração de Salamanca (1994). Todos os alunos, Incluindo aqueles com deficiência têm direito à educação em escolas regulares. No entanto a falta de capacitação dos professores ainda é um obstáculo para a efetivação dessa inclusão, pois muitas educadores não possuem um preparo necessário para atender às necessidades desses alunos. Esse desafio limita a eficácia das políticas inclusivas e impede que a educação inclusiva, como o previsto pela Declaração seja uma realidade no Brasil.
Portanto, cabe ao estado investir maior parcela do PIB na implementação de política para estudantes com deficiência. Tal ação será realizada por meio do Ministério da Educação, órgão responsável por elaborar planos e políticas públicas voltados à insação de uma sociedade justa e igualitária. Tal ação tem por finalidade de remediar a negligência governamental mas também a desigualdade social cujo direito garantido na constituição.