Prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, a garantia do direito à saúde é um ideal ainda distante da realidade social brasileira. Entre os principais obstáculos para a efetivação dessa norma, destaca-se a pobreza menstrual cuja complexidade está associada à desigualdade de gênero estrutural e a ausência de educação menstrual. Assim, torna-se urgente refletir sobre tais causas a fim de transformar o direito teórico em realidade vivida.

Diante desse cenário, é oportuno denunciar a desigualdade de gênero estrutural sob a perspectiva de Simone de Beauvoir. Para ela, em "O Segundo Sexo", "se a 'questão feminina' e tão absurda é porque a arrogância masculina fez dela uma querela" evidenciando como o sistema patriarcal marginalizou historicamente as demandas femininas. Sob esse viés, a pobreza menstrual se enquadra na lógica de opressão, visto que, por vezes, o corpo da mulher é politizado e tratado como tabu, sobretudo quando se trata da menstruação. Como consequência, milhões de brasileiras têm sua dignidade restringida pela falta de acesso a produtos de higiene pessoal.

Além disso, paralelamente à desigualdade de gênero estrutural, a falta de educação menstrual também corrobora o estorvo. Tal questão pode ser compreendida à luz de dados da ONU, segundo os quais, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No entanto, no Brasil, esse número é ainda maior: uma em cada quatro já deixou de ir à escola por não ter absorventes. Consequentemente, esse cenário colabora com a evasão escolar e amplia o ciclo de desigualdades sociais.

Portanto, é necessário que o Ministério da Saúde – responsável por coordenar as políticas nacionais de saúde – promova o ampliamento do programa de proteção da saúde menstrual, por meio da criação de espaços de higiene em escolas, e realize a criação de políticas públicas eficazes. Outrossim, o Ministério da Educação deve realizar palestras e campanhas interativas nas escolas com o apoio de profissionais da saúde a fim de educar e combater o tabu sobre a menstruação. Com essas medidas será possível transformar em realidade o previsto na Constituição Federal.