De acordo com o Artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo assim aos brasileiros, e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entretanto, é perceptível que existem realidades onde tal lei não é assegurada a todos devido a exclusão social provinda do preconceito direcionado às pessoas que estão em situação de rua. A falta de políticas públicas também é um grande problema, impossibilitando uma melhoria na qualidade de vida para essas pessoas.
Primeiramente, é importante saber que o preconceito é um dos responsáveis significativos pelas dificuldades que as pessoas nessa situação enfrentam. É de conhecimento geral, que muitas vezes os moradores de rua são vistos como indivíduos perigosos somente pela forma como vivem, sendo até mesmo tratados como invisíveis. Esse preconceito tem como consequência a violência contra pessoas nesse ambiente, em 2023 as denúncias acerca desse tipo de violência cresceram 43,2%, evidenciando a injustiça presente na sociedade, ineficácia do policiamento e proteção.
Além disso, é necessário ressaltar a falta de políticas públicas destinadas ao suporte que pessoas em situação de rua têm como necessidade. Conforme o Artigo 6° da Constituição, são direitos socias a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância. Todavia, mais de 260 mil pessoas se encontram em situação de rua no Brasil, comprovando a impraticabilidade da lei e das políticas públicas.
Em virtude dos fatos mencionados e dados citados, cabe ao governo propor e tomar medidas que sejam de real eficiência como criar mais oportunidades de emprego e alfabetização, além de manter a fiscalização em relação ao cumprimento das medidas e não somente implementá-las. É fundamental que as ONG's continuem demonstrando apoio a essas pessoas por meio de doações e distribuição de itens básicos ou alimentos, pois é de suma importância lembrar que nem todas as pessoas em situação de rua querem mudar de vida. É preciso que o Estado providencie mais policiamento nas ruas para garantir a segurança das pessoas nessa situação e, assim, diminua as denúncias por violência contra elas. É necessário que a sociedade se sensibilize e tenha empatia ao invés de tornar ainda mais difícil a inclusão social dessas pessoas.