A Constituição Federal, no seu artigo 225, assegura a importância a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, o ideal trazido pela legislação enfrenta obstáculos na realidade brasileira em virtude dos impactos ambientais e sociais das queimadas no Brasil. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar como a omissão governamental e a ausência de fiscalização intensificam esse problema.

Diante desse cenário, é pertinente destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. O Brasil é um país rico em paisagens naturais e a ocorrência das queimadas causam impactos ambientais significativos nos biomas brasileiros, como a desertificação, a perda das espécies vegetais, a piora da qualidade do ar, resultando no aumento das doenças respiratórias. Essa atitude omissa do Estado contribui para o agravamento do desequilíbrio ecológico.

Além disso, a ausência de fiscalização é outro fator que agrava o problema. Segundo Hans Jonas, em sua obra "O princípio da responsabilidade", afirma que, devido às ações antrópicas, o ser humano caminha rumo a sua autodestruição. Nessa perspectiva, as queimadas causam a destruição das florestas tropicais e os responsáveis pela degradação dos ecossistemas não são punidos. Assim, é inadmissível que cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas urgentes devem ser tomadas para enfrentar esses desafios. Cabe ao Governo Federal, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e outras instituições, implementar políticas de preservação ambiental. Isso inclui o repasse de verbas da União para investir na contratação de funcionários para fazer o monitoramento das áreas vulneráveis e eliminar focos de incêndio. Além disso, o Congresso Nacional deve discutir e aprovar projetos de lei, como uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça punições rigorosas para crimes ambientais, além de aplicar sanções as empresas que praticarem atividades ilegais. Com essas iniciativas, espera-se conter os danos causados pelas queimadas.