Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo afirma que todos os cidadãos são iguais, sem distinção de nenhuma natureza. Todavia, tal garantia é deturpada na prática, haja vista que a população convive com atos preconceituosos e, seu combate o que representa um obstáculo na efetivação da garantia constitucional prevista pela Carta Cidadã. Dessa forma, é válido analisar as causas que fomentam esse revés, dentre as quais se destacam a inoperância governamental e a invisibilidade do tema.

Sob essa análise, a omissão estatal é um fator que dificulta o combate aos atos discriminatório. Nesse viés, para Norberto Bobbio - expoente filosofo - defende que o Estado é detentor da responsabilidade social no intuito de promover o bem-estar social. No entanto, ao se analisar os atos racistas, vê-se que o regime federativo se mostra conivente com as ações preconceituosas, na medida em que, embora tenha consciência da necessidade em se combater o problema, ainda se mostra omisso e distante do seu compromisso social, como proposto por Bobbio. Com efeito, não é razoável que o Governo seja indiferente aos atos discriminatórios e fomente, de maneira indireta, a continuidade de tais práticas antissociais.

Convém pontuar ainda, a invisibilidade do tema como potencializador das práticas depreciativas. Nessa perspectiva, Jean-Paul Sartre em sua obra “O Ser e o Nada” desenvolveu o conceito de “Acomodação Social segundo o qual há algumas temáticas que são excluídas da apreciação coletiva e se tornam temas invisíveis. Sob essa lógica, os atos racistas representa um tema negligenciado, tal como denunciou Sartre, haja vista a ausência de direcionamento da questão e sua orientação nos principais polos de debate: escola e família. A ideologia de Jean-Paul Sartre, embora represente aquilo que a sociedade não deveria apresentar, ainda é perceptível, visto que, aquilo que não se debate, em busca de sua solução, também não encontra resolução e, assim, os atos de discriminação persistirão na sociedade brasileira.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham mitigar impasses para combater os atos racistas no Brasil. Desse modo, o Ministério da Educação- órgão responsável pela garantia educacional- realizar campanha e ampliar propaganda por meio de ações governamentais nas mídias sociais e a implementação de palestras nos ambientes acadêmicos . Essa iniciativa teria a finalidade de romper com o silenciamento da temática, para que a sociedade concretize a garantia constitucional de igualdade prevista na Carta Magna de 1988.