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Por annahofc
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A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção dos direitos individuais como um direito de todo cidadão. Entretanto, na realidade, a garantia da Magna Carta não se cumpre desejavelmente, haja vista os perigos do avanço da inteligência artificial na sociedade brasileira ser um assunto a tratar. Desse modo, algumas medidas são necessárias para a resolução desse óbice, o qual é acarretado pelo rápido crescimento da IA e pela falta de regulamentação adequada.

Nesse sentido, a omissão do poder público é uma das causas dos perigos da IA. Acerca disso, segundo especialistas, algumas instituições, a exemplo do governo, perderam sua capacidade de adaptação às rápidas mudanças tecnológicas, o que as caracteriza como "instituições Zumbis". Sob essa óptica, a perspectiva sociológica pode ser constatada na sociedade brasileira, pois a falta de regulamentação da IA é evidente. Logo, devido à inércia institucional, o problema é agravado no país.

Além disso, constata-se carência de efetividade legislativa como uma das causas dos perigos da IA. Sob esse viés, segundo analistas, as leis brasileiras são efetivas na teoria, mas carecem de aplicabilidade na prática. Nessa perspectiva, ao tomar por base a ideia sobredita, confirma-se tal ponto de vista no tocante à falta de regulamentação e fiscalização adequada. Diante disso, é preciso efetivar as garantias constitucionais na realidade nacional.

Portanto, algumas atitudes são necessárias para solucionar os perigos do avanço da inteligência artificial na sociedade brasileira. Para isso, o governo, no desígnio de regulamentar e fiscalizar a IA de forma efetiva por meio de leis e agências específicas, deve agir de forma proativa. Ademais, cabe à sociedade civil e instituições de pesquisa contribuírem com conhecimento e monitoramento por intermédio de debates públicos e pesquisas independentes. Ambas as ações têm a finalidade de proteger os direitos e a privacidade dos cidadãos e garantir que a IA seja utilizada de maneira ética e segura. Por fim, com tais ações, a Carta Magna se fará cumprida plenamente no Brasil.
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