TEMA: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
Na obra “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, os seus filhos não possuem nomes, sendo estes apenas referenciados como o mais velho e o mais novo. Fora da obra, os brasileiros que não possuem acesso ao Registro Civil podem ser aludidos aos filhos de Fabiano uma vez que, mesmo que tenham sonhos e sejam indivíduos reais, ainda assim não existem perante a sociedade devido à falta de um documento que afirme a sua existência. A partir desse contexto, é fundamental discutir o que impede a garantia do Registro bem como o que a ausência do mesmo resulta na sociedade brasileira.
Nesse sentido, é necessário compreender que a falta de políticas públicas assertivas quanto a comunidade amplia o esquecimento da mesma. Isso acontece porque, devido a existência do patrimonialismo na sociedade brasileira, ideia estudada pela historiadora Lilia Schwarcz, “o desenvolvimento social depende das instituições onde, normalmente, estão corrompidas e, por isso, tratam o Estado como um bem próprio, e não como uma instituição para servir ao coletivo”. Devido a isso, se forma o agravamento de uma situação, uma vez que a não efetivação de ações que visem o acolhimento a grupos sociais que sofram uma desigualdade, resulte na ampliação da mesma. Dessa forma, é resultante não apenas a segregação envolta de espaços que necessitem do Registro Civil, mas também na reprodução de tantos outros filhos de Fabiano.
Além disso, como consequência desse apagamento eminente, surge a privação a direitos básicos, ou ao sentimento de não pertencimento. Tal fato ocorre porque, como resultado da não obtenção da cidadania expressamente qualificada, não é possível ter acesso a espaços como a escola, hospitais ou outros serviços essenciais que possam ofertar uma qualidade de vida. Como já estudado pela historiadora Ermínia Maricato, “emerge um sentimento de melancolia coletiva por não estarem inseridos de forma plena na sociedade, levando a uma descrença quanto o estado”. Esse sentimento de não estar incluso resulta no agravamento da violência, já que por ser renegado e estar em meio as feras, o homem também sente necessidade de se portar como uma. Desse modo, não é apenas reforçada a desigualdade social no Brasil, mas também levada adiante já que o mesmo ocupa a 8° posição de país mais desigual.
Portanto, nota-se que a não garantia da plena cidadania é um problema e deve ser combatido. Para isso, é fundamental que o Ministério dos Direitos Humanos mobilize as secretarias estaduais e municipais para criar uma ação conjunta em prol do país, pois a união entre as esferas do poder é fundamental para a reestruturação de uma sociedade de fato progressiva. Tal ação ocorrerá por meio de uma “Campanha Nacional de Combate à invisibilidade Brasileira” a fim de evitar a expansão de uma exclusão eminente. Afinal, a obra de Graciliano não pode se perdurar quanto os tantos outros mais velhos, e mais novos.