Em 1889, o filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes adaptou o lema positivista “Ordem e progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para toda a nação, que no contexto atual, enfrenta significativos estorvos. Lamentavelmente, entre eles, o estigma associado ao vírus HIV na sociedade brasileira representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, visto que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequências a ausência de enfrentamento da epidemia do HIV, ao fazer com que as pessoas tenham medo de procurar por informações, serviços e métodos que reduzam o risco de infecção e de adotar comportamentos mais seguros com receio de que sejam levantadas suspeitas em relação ao seu estado sorológico.
Antes, há de se constatar a débil ação do Poder Público, enquanto mantenedora do impasse no país. Acerca disso, o sociólogo francês Èmile Durkheim, em sua obra “As regras do Método Sociológico” redigido em 1895, afirma que os fatos sociais podem ser normais ou patológicos, o levantamento de estigmas que discriminam indivíduos portadores do vírus e sua exclusão imposta pela sociedade se caracterizam por serem fatos sociais patológicos. Desse modo, observa-se que um ambiente patológico, em crise, rompe toda a harmonia social, um sistema corrompido não favorece o progresso coletivo, haja vista que as autoridades possuem uma posição inerte em relação ao combate da epidemia do vírus e à violência sobre suas vítimas.
Por conseguinte, tal cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político e econômico, negligência a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direito a segurança individual, à liberdade e a um sistema de saúde de qualidade além da educação viabilizaste de conhecimento que redirecionam os cidadãos a um processo de proteção sexual, originando uma sociedade com fatos sociais patológicos, segundo a ideia de Durkheim, onde engendra-se a violência e a disseminação de atitudes e sentimentos negativos em relação às pessoas vivendo com o HIV além do tratamento desigual e injusto (por ação ou omissão) de um indivíduo baseado em seu estado HIV real ou percebida. Em suma, é notório que a omissão do Estado perpétua a permanência de estigmas maléficas para a construção de uma justa sociedade no Brasil, que se apresenta como um tema relevante que carece de soluções.
Depreende-se, portanto, “mister” a atuação governamental no combate aos estigmas associados ao vírus HIV, que deve ser uma preocupação transversal para todas as esferas e instâncias do aparato estatal. Assim, com o intuito de reduzir os danos causados pelos fatos sociais patológicos e mitigar o impasse da discriminação social relacionado a doença, cabe ao Poder Executivo Federal -como instância máxima da administração executiva- mais especificamente ao Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos, a elaboração de projetos de governo, medidas protetivas, e leis que asseguram a proteção dos cidadãos. Tal ação deverá ocorrer através de ampliações das medidas e dos métodos de fiscalizações das leis em vigor, e fomento de movimentos socioculturais e políticas públicas que impulsionarão a capacidade da contextualização dos conceitos históricos e medicinais ocorridos no Brasil, auxiliando no entendimento da vida pública, assim como seus direitos e deveres, disseminando uma educação acerca da proteção sexual, afirmando uma reassociação da sociedade. Somente assim, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros irão ver o progresso referido na Bandeira Nacional brasileira como uma realidade.