A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6. °, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se refletido com ênfase, na prática, quando se observa os impactos da pandemia na educação, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os impactos que à pandemia da Covid-19 nos deixou. Nesse sentindo, analisando o cenário na qual a educação pública foi colocada à prova na pandemia, fica evidente o despreparo e o descaso que o governo possui em relação à educação de seus cidadãos. A falta de recursos aplicados a esse setor, como o preparo acadêmico para professores no ensino à distância (EAD) e um material adequado disponibilizado aos alunos, atrasou a aprendizagem de muitos educandos da rede pública. Percebe-se, então, profundas lacunas sociais em nosso país, que ficaram ainda mais evidentes com a pandemia da Covid-19. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Lock, configura-se como uma violação do "contrato social". Já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis como à educação, o que lamentavelmente é evidente no Brasil.
Ademais, é fundamental apontar que a ausência de suporte não apenas a alunos, mas aos educadores é deprimente, pois age como o impulsionador da falta de conhecimento e aprendizagem, afetando a vida de vários jovens de baixa renda que desejam um ensino de qualidade, mas não o tem. De acordo com um estudo realizado pelo Senado Federal, para a maioria dos pais os anos de 2020 e 2021 podem ser considerados perdidos na parte pedagógica. Diante de tal exposto, observamos a carência de cuidado por parte do governo com a educação. A falta de suporte necessário para o ensino remoto e uma formação adequada para os professores ensinarem à distância. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Ministério da Educação por intermédio de entrega de tablets e criação de planos de internet para descentes de rede pública de baixa renda, feita pelo preparo de campanhas, a fim de promover acesso à educação a todos os estudantes. Deste modo, teremos uma sociedade democrática e igualitária com uma boa educação, onde o estado desempenha corretamente o seu "contrato social", tal como afirma John Lock.