O Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza o direito à igualdade de oportu-nidades e a proibição de qualquer tipo de discriminação. Entretanto, é perceptível observar, que não só existe o preconceito como uma barreira da discriminação quanto há ausência de acessibilidade, seja em infraestrutura ou profissional capacitado que impede o exercício pleno de cidadania para alguém com deficiência. Assim, é preciso debater essa temática e entender que inclusão de Pessoas com deficiência em estabelecimento público ou privado é um direito e liberdade fundamental reforçado pela legislação brasileira.
Capacitismo é um termo preconceituoso e discriminatório que as pessoas com deficiência enfrentam na sociedade. Esse preceito põe em xeque a capacidade dessas pessoas em realização de tarefas ou tomar qualquer decisão. Isso pode ser observado em relação ao mercado de trabalho, quando percebe a taxa de desemprego maior entre as pessoas com deficiência quando comparado sem deficiência. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), em 2022, mais da metade de pessoas que apresentaram alguma deficiência vivem na informalidade, muitas dessas pessoas têm ensino fundamental incompleto.
Além disso, ressalta-se o problema de acessibilidade muito corriqueiro em estabelecimento privado, pois em locais públicos quase sempre atendem o preconizado pela legislação. Ausência de acessibilidade pode ser exemplificada pela inexistência de corrimões, piso táteis,rampas, sinais sonoros nesses locais. Outro problema é a falta de profissionais qualificados que tenham especialização em atendimento às pessoas com deficiência nesses locais, especialmente, nas escolas, em que ausência de profissionais com cursos especializados em atendimento às pessoas com deficiência, o que dificulta o acesso dos alunos à educação básica de qualidade.
Em virtude dos dados apresentados, a problemático precisa ser resolvida. Cabe aos entes federativos que administra e implementa às políticas públicas, promover a fiscalização e monitoramento das leis apresentadas nos estabelecimentos públicos e privados, por meio da contratação de profissionais profissionais, a fim de que às pessoas com deficiência tenham seus direitos constitucionais de acessibilidade garantidos perante à legislação.