A Constituição Federal Brasileira – lei Fundamental e Suprema do Brasil –promulgada em 1988 garante em seu artigo 6º que a educação, a cultura e todos os elementos que a permeiam são direitos sociais garantidos a todos. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe na sociedade atual é não aplicação desse direito na prática, visto que a ausência da valorização da herança africana no Brasil é um problema expressivo que se sustenta pela falta de reconhecimento da importância das culturas afro-brasileiras. Nesse contexto, é imprescindível afirmar que a invisibilidade e a negligência governamental representam desafios para a resolução de tal problemática.
Sob esse viés, nota-se como a invisibilidade se mostra um revés para garantia do legado das culturas africanas no país. Nessa ótica, para a filósofa brasileira Djamila Ribeiro é preciso tirar as situações da invisibilidade para que soluções sejam encontradas, perspectiva que mostra que enquanto o problema está silenciado, ele irá persistir na sociedade. Desse modo, o não entendimento da importância das culturas africanas para o Brasil, põe em risco toda herança construída por esses povos, afetando a integridade de uma cultura rica em tradições e impossibilitando que futuras gerações reconheçam a importância desse legado.
Ademais, é fulcral apontar como a inoperância estatal acaba sendo um entrave para o reconhecimento das tradições africanas no Brasil. Sob essa perspectiva, para o filósofo inglês Thomas Hobbes é dever do Estado zelar pelo bem-estar da sociedade pois ambos estão unidos por meio de contrato social, ideia que mostra a displicênsia do Governo na valorização da cultura no país. Isso posto, a ausência da preocupação do Estado na preservação da identidade cultural africana acaba prejudicando todo o corpo social brasileiro, posto que a herança africana faz parte da história do Brasil juntamente com seus costumes, crenças e tradições.
Portanto, cabe ao Estado – responsável por administrar o país – por meio de projetos e investimentos, realizar políticas públicas eficazes com o objetivo de informar sobre como é importante preservar o legado da cultura africana para que seja transmitida para gerações futuras, junto com o Ministério da Educação – órgão responsável por garantir educação de qualidade para todos – realizando campanhas nas escolas sobre o quanto essa herança cultural é importante para o país, a fim de valorizar a história dos povos africanos e ajudando a combater o racismo e estigmas associados a esses povos. Assim sendo, o artigo 6º da Constituição Federal Brasileira pode se tornar um direito efetivamente garantido.