Na Constituição Federal de 1988 foi definido que todo cidadão brasileiro tem o direito a segurança e ao bem-estar. Entretanto, os registros de casos de lesão corporal contra pessoas idosas vem crescendo exponencialmente no Brasil. Diante disso, combater este crime torna-se um desafio urgente, que requer tanto mais fiscalização a este grupo vulnerável quanto a conscientização da população sobre a importância da denúncia de casos de violência contra a pessoa idosa.

Diante deste cenário, a fiscalização deste crime é insuficiente. Por se tratar de um grupo vulnerável, o cuidado do governo para com estes deve ser maior, principalmente pelo fato que 77% da violência contra o idoso acontece dentro da residência por parentes próximos e negligência por parte de testemunhas oculares, segundo o IBGE em 2022. Dessa forma, ampliar o acompanhamento do governo com o idoso é essencial para evitar crimes contra os próprios.

Além disso, a conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, principalmente os escritos no Estatuto da Pessoa Idosa, precisa ser reforçada em diversas esferas da sociedade. A conscientização dentro de locais frequentados por idosos como, Unidade Básica de Saúde (UBS) e templos religiosos deve agir como medida preventiva, ajudando a identificar casos de abuso como abandono de incapaz, apropriação de bens, violência física ou psíquica entre outras formas de violência dentro da casa das vítimas. Promover a empatia é essencial para que todas testemunhas se sintam na necessidade de ajudar.

Diante do exposto, visto que são as vítimas quem possuem degeneração cognitiva e física, dificultando a ida a uma delegacia para denúncia. O SUS deve criar campanhas comunitárias para inspeção da qualidade de vida dos idosos da região de cada UBS, sendo esses responsáveis por fornecer relatórios da condição de vida de cada morador na intenção de proteger este grupo de pessoas contra maus tratos. A fim de diminuir os variados tipos de agressão contra a pessoa idosa no Brasil, o Ministério da Educação, órgão responsável por promover a educação e informação a população, deve promover campanhas de publicidade dentro das escolas e universidades ensinando quais são as formas de agressão e como denunciar visando que estes sintam a necessidade de ajudar. Assim, poderemos poderemos fazer jus a Constituição Federal de 1988 e ter um Brasil livre da violência contra a pessoa idosa.