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Por francis
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#2560
Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A importância da reivindicação pela saúde pública no Brasil, apresentando proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I
O sistema de saúde é dinâmico e criativo. Além de cuidar da saúde, “vende” esperança do viver. É complexo, com diferentes participantes que têm interesses e incentivos nem sempre alinhados; alguns destes são perversos e atendem a partes, e não ao todo, do sistema. E é dinâmico, influenciado pela constante geração de novos conhecimentos, alguns não plenamente validados cientificamente.
A avaliação crítica de evidências em saúde lida com incertezas e faz com que tenhamos que conviver com verdades transitórias. O sistema de saúde é criativo, com assimetria de informação, conhecimento e poder; decisões são rapidamente e licitamente tomadas, porém, utilizando-se de oportunidades não regulamentadas.
Temos a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, com os seus princípios doutrinários e organizacionais expressos na Constituição. Os limites assistenciais não são bem definidos, mas temos certamente um limite nos recursos disponíveis. Neste cenário, a definição de objetivos claros e a priorização de ações são absolutamente críticas. Uma compreensão e um acordo coletivo sobre a interpretação dos princípios doutrinários são imprescindíveis. Propostas precisam ser apresentadas e debatidas. Urge discussões responsáveis que reconheçam a real condição da saúde e os dilemas existentes. Essas propostas deveriam ser minimamente embasadas por fundamentos que as justifiquem do ponto de vista sanitário e econômico.
O Estado deve regulamentar, regular, controlar e fiscalizar o sistema e suas partes. Essas funções são, por si só, desafiadoras num sistema complexo, dinâmico e criativo. A assistência à saúde não necessariamente precisa ser prestada pelo poder público, e a eficiência operacional deveria ser priorizada.
A oferta de produtos e serviços estimula a demanda, e a venda de ilusões amparadas apenas na “esperança” pode ser muito danosa para a sociedade. A escassez de recursos exige uma avaliação do custo de oportunidade.
O respeito às considerações morais, éticas, filosóficas e religiosas precisa ser valorizado no âmbito individual, mas as decisões em um sistema de seguro-saúde devem ser embasadas racionalmente. Decisões sobre o uso dos preciosos recursos desse seguro coletivo devem ser norteadas por evidências técnico-científicas e preferências da população; devem idealmente respeitar o princípio da igualdade de direitos num sistema universal. A decisão individual afeta o coletivo, e a decisão coletiva impõe restrições aos indivíduos.
No processo de priorização é preciso discutir quais modelos são os mais adequados ao se considerar a história, a cultura, o momento, as doutrinas e a organização do sistema de saúde. Temos pelo menos quatro modelos (igualitário, comunitário, libertário e o utilitário) e não há um modelo certo ou errado, mas, sim, o que possa mais se alinhar com os princípios doutrinários da sociedade. Em nosso atual sistema de saúde, podemos observar a presença de elementos dos quatro modelos, o que pode significar que não temos nenhum seriamente a nos nortear.
Somente com uma judiciosa interpretação dos princípios doutrinários e organizacionais podemos avaliar e debater propostas para os próximos anos. O pensar e olhar fracionado do sistema de saúde, o não reconhecimento do limite econômico e a proposição de ações com foco no curto prazo contribuem para aumentar a entropia do sistema de saúde, sua ineficiência e iniquidade.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/08/1504723-
marcos-bosi-ferrazpropostas-para-a-saude.shtml

TEXTO II
  • Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
  • A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
[Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 25]
Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
TEXTO III e IV
A importância da reivindicação pela saúde pública no Brasil redação enem.png
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Por Shirley
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#103382
O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema positivista "Ordem e Progresso" não só para a bandeira nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente entre eles, a saúde pública brasileira representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Essa lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência a falta de investimentos.
De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro "Leviatã", defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação à inoperância estatal. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político, negligência a conservação dos direitos sociais indispensáveis como o direito a saúde. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua a saúde pública no Brasil.
Por conseguinte, engendra-se a falta de investimentos. Posto isso, de acordo com Carissa F. Etienne "poucos países investem tantos gastos públicos em seus serviços de saúde quanto deveriam, deixando-os sujeitos à escassez pessoal de saúde e suprimentos essenciais". Diante de tal exposto é verídico a que recursos muitas vezes que deveriam ser destinados a saúde são usados para outros fins. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental na saúde pública brasileira. Assim, a fim de promover melhor qualidade de vida aos cidadãos, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente ao ministério da saúde, liderar toda ação financeira de forma adequada. Tal ação deverá ocorrer por meio de correção de verba dos recursos para ações e os serviços de saúde do Sitema Único de Saúde. Somente assim, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o progresso referido na Bandeira Nacional Brasileira como uma realidade.
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