1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

• tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada "texto insuficiente".
• fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
• apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.
• apresentar nome, assinatura, rubrica ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.

TEXTO I

Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio de Janeiro, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o primeiro documento oficial do cidadão brasileiro _ a certidão de nascimento.

Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”, entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi 29 oficialmente reconhecida pelo Estado – uma pessoa, portanto, que até aquela altura da vida não se constituiu em sujeito de direitos. Ao verbalizar o fato de “não ser ninguém”, ou não existir, embora, naturalmente, seja alguém, a pessoa sem documentos explicita o modo como se vê diante do Estado

TEXTO II

Ainda no final do século passado, a lei Nº 9.534 de 1.997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo.


TEXTO III

A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.

TEXTO IV



A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Suado, mas vencido, de fato.

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade perante a lei, percebe-se que, no cenário brasileiro atual, não há o cumprimento dessa garantia, uma vez que a garantia do acesso à cidadania no Brasil ainda é um problema. Dessa forma, é necessário apontar tanto a desinformação que corrobora para essa chaga social quanto a mentalidade sociocultural.
Em primeiro plano, é preciso salientar que a invisibilidade é uma causa latente do impasse. Consoante com o sociólogo Zygmunt Bauman, nenhuma sociedade que esquece a arte de questionar pode esperar encontrar respostas para os problemas que a afigem. Nesse sentido, é fulcral ressaltar que a falta de conhecimento sobre as dificuldades para garantir o acesso à cidadania no corpo social brasileiro colabora para um entendimento menos crítico, consequentemente exige-se menos dos governantes acerca de temas tão caros para a sociedade.
É prudente apontar também, a mentalidade sociocultural como um fator que influência na dificuldade de resolução da invisibilidade é registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Segundo Marilena Chauí, filósofa brasileira, " os animais são seres naturais; os humanos são seres culturais." Tal perspectiva sinaliza a influência da cultura na ação humana no que se refere à temática. Tendo em conta, esse argumento valida-se na propagação de pensamentos enraizados, como " eu tenho registro de nascimento e essa pessoa não entao ela não ppde exigir nada mas eu posso pois conheço os meus direitos de cidadão" difundindo uma ideia hierárquica entre os cidadãos.
Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Tendo em mente os fundamentos expostos, a grande mídia - como responsável pela construção cultural - deve criar um canal de comunicação acerca da invisibilidade e registro civil : garantia de acesso à cidadania no Brasil, por meio do aplicativo Telegram, a fim de informar propriamente a população usando áudios de especialistas. Tal ação deve, ainda, ser divulgada nos canais de comunicação convencionais e outras plataformas digitais.

Bom dia @Mandy2003 , eu acredito que esse não seja o lugar adequado para enviar sua redação, selecione ENEM > TEMA(tema escolhido ou se for um tema novo em "outro tema") > ENVIAR REDAÇÃO.
Irei corrigir caso poste novamente!
Bons estudos!

Em “Vidas secas”, obra literária do modernista Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria. Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, sendo chamados apenas como o “mais velho” e o “mais novo”, recurso usado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada ainda percorre a atualidade: a não garantia de cidadania pela invisibilidade da falta de registro civil. A partir desse contexto, não se pode hesitar – é imprescindível compreender os impactos gerados pela falta de identificação oficial da população.

Com efeito, é nítido que o deficitário registro civil repercute, sem dúvida, na persistente falta de pertencimento como cidadão brasileiro. Isso acontece, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido – em outras palavras, a não efetivação do direito devido à falta do registro em cartório –, não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada na sociedade. Dessa forma, da mesma maneira que o “mais novo” e o “mais velho” de Graciliano Ramos, quase 3 milhões de brasileiros continuam por ser invisibilizados: sem nome oficial, sem reconhecimento pelo Estado e, por fim, sem a dignidade de um cidadão.

Além disso, a falta do sentimento de cidadania na população não registrada reflete, também, na manutenção de uma sociedade historicamente excludente. Tal questão ocorre, pois, de acordo com a análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a Independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente, um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social e exclusão do diferente se mantém, sobretudo, no que diz respeito às pessoas que não tiveram acesso ao registro oficial, as quais, frequentemente, são obrigadas a lidar com situações humilhantes por parte do restante da sociedade: das mais diversas discriminações até o fato de não poderem ter qualquer outro documento se, antes, não tiverem sua identificação oficial.

Portanto, ao entender que a falta de cidadania gerada pela invisibilidade do não registro está diretamente ligada à exclusão social, é tempo de combater esse grave problema. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ampliar o acesso aos cartórios de registro civil. Tal ação deverá ocorrer por meio da implantação de um Projeto Nacional de Incentivo à Identidade Civil, o qual irá articular, junto aos gestores dos municípios brasileiros, campanhas, divulgadas pela mídia socialmente engajada, que expliquem sobre a importância do registro oficial para garantia da cidadania, além de instruções para realizar o processo, a fim de mitigar as desigualdades geradas pela falta dessa documentação. Afinal, assim como os meninos em “Vidas secas”, toda a população merece ter a garantia e o reconhecimento do seu nome e identidade.

A constituição federal de 1988 assegura a todos indivíduos o acesso à segurança com todos os direitos do cidadão. A documentação certifica que o Estado considerem a existência como um cidadão:No entanto, percebe-se que,na atual realidade brasileira, não há garantia, principalmente no acesso a cidadania por invisibilidade do registro civil,o que impede,o reconhecimento do Estado e a exclusão social.
Em primeiro plano, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para reconhecer um indivíduo. Segundo Thomas Hobbes ,o Estado é responsável por garantir o desenvolvimento da população, entretanto isso não ocorre no Brasil. Dessa forma,os povos indígenas sofrem ao acessar seus direitos por falta de documentos que precisa de uma reformulação estatal urgente.
Ademais, é imperativo ressaltar a exclusão da sociedade por não apresentar algum registro.Segundo dado do IBGE passa de 1 milhão de pessoas sem acesso ao seus benefícios como cidadão comum.Logo isso é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Portanto,diante dos desafios mencionados , é necessário a ação conjunto do Estado e da sociedade para devidas providências . Nesse âmbito,cabe o governo federal em parceria com a mídia nacional, por intermédio de campanhas para garantir a cidadania sobre a humanidade.Dessa maneira, certamente será vivenciado a afirmação de Thomas Hobbes.

Segundo o IBGE, estima-se que 5% dos brasileiros não tenham certidão de nascimento; mesmo sendo um direito, continua sendo inacessível. Para aqueles com baixa renda e/ou que vivem em locais mais afastados, longe de centros comerciais, a solicitação da criação da certidão de nascimento se torna inviável.
O acesso aos benefícios socias por completo como saúde, educação ou até mesmo segurança são comprometidos e podem ser barrados, caso não se apresente a comprovação desse documento. Além de não ter permissão para se tirar a identidade, garantia de todos os direitos como cidadãos e baixa valorização.
Durante 2021 enfrentamos problemas desenfreados frente à pandemia da Covid-19, onde no Brasil o número de mortos chegou a alcançar 698 mil pessoas. Mas com isso não contamos com esses 5% que muitos por não terem a certidão de nascimento e por não apresentarem rg, cpf ou qualquer documento foram impedidos de se vacinarem ou darem entrada em um hospital .
Facilitar o acesso para os lugares mais carentes e pobres na população, ajudando assim na locomoção e deslocamento dessas pessoas seria uma resolução viável para se lidar com o número crescente de pessoas que não são visibilizadas por não terem acesso a esse tipo de direito.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de dois milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. Tal conjuntura, aponta para a invisibilidade sofrida por esse grupo social, no tocante à garantia de acesso à cidadania, por meio do registro civil; fato que impede essa infeliz realidade de ser modificada. Nesse contexto, torna-se evidente a negligência governamental, bem como a mentalidade social.
Em primeira instância, a negligência do governo, apresenta-se como um dos grandes impasses latentes ao problema. De acordo com Gilberto Dimenstein, no Brasil as leis são inefetivas, gerando uma falsa sensação de cidadania. Sob essa lógica, teoricamente, existem leis que garantem a cidadania dos brasileiros, mediante ao acesso gratuito do registro civil. Entretanto, a prática é totalmente controversa a teoria, a medida que existe uma imensa dificuldade no processo exigido para obtê-lo, devido aos precários serviços públicos que os são prestados. Nessa perspectiva, nota-se a falta de ação governamental, um imenso empecilho para a resolução do conflito.
Em segundo plano, a mentalidade da sociedade é um entrave no que tange ao problema. Acerca dessa premissa, pode-se traçar um paralelo com o conceito de “Banalidade do Mal” – desenvolvido por Hannah Arendt, filósofa alemã – o qual afirma que o mal presente no cotidiano, e aparenta ser normal, pode alienar as pessoas de modo a fazê-las perderem a consciência do quanto ele é prejudicial a elas e aos outros. Seguindo essa linha de raciocínio, hodiernamente, os brasileiros não possuem consciência do quão prejudicial é a ausência dessa documentação, pelo fato do cenário apresentado ter generalizado-se como "normal"; limitando-os na realização de atividades que requerem esse documento. Logo, urge suscitar consciência da sociedade, para a construção social desejada.
Portanto, é indispensável intervir sobre o problema. Para isso, é preciso que o Estado brasileiro junto ao Ministério da Cidadania, promova melhorias ao sistema de políticas públicas, por intermédio da facilitação ao acesso à cidadania, como a instalação de programas em comunidades carentes brasileiras, com o intuito de abranger o maior público afetado possível pela falta de registro civil, para quê acabe-se toda e qualquer negligência governamental. Paralelamente, é preciso intervir sobre a mentalidade social, presente no problema. Dessa maneira, será possível reverter positivamente, o cenário apresentado pelo IBGE.