A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema judiciário brasileiro, prevê em seu artigo 225º, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa o racismo ambiental, seja pela desigualdade social ou negligência governamental.
Em primeira análise, deve-se ressalvar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade social. Nesse sentido, pessoas carentes são as mais afetadas pelo problema, por residirem nas áreas rurais ou nas periferias, que estão distantes do acesso à educação e outros direitos básicos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a providência social, o que infelizmente é evidente no país.
Além disso, a negligência estatal também pode ser apontado como promotor do problema. De acordo com Karl Marx, "O capitalismo gera o seu próprio coveiro". Partindo desse pressuposto, percebe-se que o Estado não se preocupa com a garantia dos direitos ao meio ambiente, o que reflete na ausência de políticas públicas que assegurem a mudança desse quadro. Destarte, é imprescindível a atuação do poder público para que empecilhos sejam superados.
Portanto, é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que, por intermédio do Governo, que será revertido em promover palestra sobre eixo ambiental, por meio de campanhas informativas, uma vez que incumbido de adotar princípios e estratégias para a proteção e a recuperação do meio ambiente, com o objetivo melhoria desse cenário. Dessa forma, o preceito constitucional será solicitado no Brasil.