De acordo com o ponto de vista filosófico de Santo Tomás de Aquino, os cidadãos de uma coletividade democrática, possuem a mesma relevância, além dos mesmos direitos como a cidadania. Entretanto, nota-se que, os desafios sociais presentes no sistema penitenciário brasileiro obstaculizam seu progresso. Nesse sentido, hão de ser analisadas as causas que corroboram para esse grave cenário: a inoperância jurídica e o estigma social.
Percebe-se, a princípio, que insuficiência legislativa possui íntima relação com o revés. A esse respeito, segundo o polímata Aristóteles, "A política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade". Nessa ótica, os ideais do filósofo grego se aplicam à realidade contemporânea, uma vez que os pilares jurídicos são essenciais na resolução de problemas sociais, como os vigentes nas penitenciárias. Entretanto, As circunstâncias insalubres e violentas que se encontram nos presídios, tais como a falta de higiene nas celas e exponenciais casos de agressão física, são resultados de um sistema de judiciário falho, que garantem os direitos dos detentos apenas de maneira teórica. Em razão disso, este quadro estimula o aumento significativo de mortes em presídios, por violência e em virtude da ausência de assistência médica, pois as leis previstas na Constituição não são asseguradas, fomentando assim um cenário precário nas instituições penitenciárias. Destarte, é imprescindível que o sistema jurídico execute as leis com precisão.
Compreende-se que o óbice se instalou na nação, devido à desvalorização social. Sob essa perspectiva, conforme o sociólogo Erving Goffman, "o estigma social é um atributo que desvaloriza o indivíduo, tornando-o menos desejável na sociedade. Paralelo a isso, tendo em vista o pensamento do escritor canadense, é perceptível como o processo de reinserção de ex-presidiários na sociedade está marcado por muitos obstáculos, como por questões jurídicas e de discriminação, já que o estado deve ser responsável por dar auxílio médico, educacional e social para promover a reintegração deles na comunidade, mas ao não efetivarem as leis com precisão, motiva as indiferenças da população que não aprovam a volta de ex-detentos para conjuntura populacional. Consequentemente, este caso provoca a permanência de estigmas sociais, porque pela falta de orientação por parte dos pilares políticos sobre formas de reintegração de ex-presidiário, isso causa o pensamento marginalizado, fomentando a ideia de que são incapazes de exercerem seus direitos e deveres de forma íntegra. Dessa maneira, é importante que ocorra efetividade do governo para contribuir na mitigação dessa mentalidade estigmatizada.
Dados os argumentos supracitados, é necessário que o imbróglio seja solucionado. Logo, o Congresso Nacional, órgão que cria e modifica o ordenamento jurídico com sanção do presidente da república, deve realizar uma reforma nas leis e códigos que versem a ineficiência legislativa, por meio de emendas e modificações, com a finalidade de tratar o assunto com rigor. Além disso, o Ministério da Comunicação, instituto que regula o serviço de telecomunicação, deve elucidar o estigma social, por meio de campanhas educacionais e propagandas, para promover a reeducação social sobre a estigmatização.